MPT vai pedir novas auditorias para apurar atuação de Oscip

O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, vai pedir novas auditorias na Maternidade Peregrino Filho, em Patos, e no Hospital Antônio Hilário Gouveia, em Taperoá, administrados pelo Instituto de Gestão da Saúde, por meio de gestão pactuada com o governo do Estado.

O objetivo, segundo Varandas, é verificar se a organização social está cumprindo com as obrigações trabalhistas. O procurador adiantou que vai designar uma audiência coletiva em que devem participar, além do Instituto, o governo do Estado, o Conselho Regional de Medicina e a Cruz Vermelha, para avaliar meios de minimizar os impactos provocados pela ausência de contratos com os médicos.

De acordo com Varandas, o Hospital de Trauma, que é administrado pela Cruz Vermelha, ainda está pagando os médicos por meio do CPF, os chamados 'codificados'.

“Como a questão está sub judice no Tribunal Superior do Trabalho, não podemos determinar que as OSs deixem de atuar, entretanto, um médico recebendo pelo CPF é uma aberração administrativa. É como se você pagasse um agente público quase anonimamente. Sem contracheque, sem garantias, sem nada”, disse.

A Maternidade de Patos, de acordo com Varandas, foi auditada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em setembro de 2013. Na ocasião, foram verificados empregados sem carteira assinada e uma série de irregularidades.

“Vamos renovar a auditoria para saber se essas carteiras foram regularizadas. Na época da fiscalização, a organização não estava cumprindo nenhuma obrigação trabalhista, inclusive a principal delas que é o registro da Carteira de Trabalho do empregado”, disse. O procurador do Trabalho informou, ainda, que o hospital de Taperoá chegou a ser fiscalizado por duas vezes, mas não apresentou os documentos solicitados, por isso o resultado foi inconclusivo.

A questão envolvendo a gestão pactuada do Estado com as organizações sociais na terceirização dos serviços de saúde está em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho.

Varandas lembra que a primeira instância entendeu que era ilegal, mas o Estado recorreu. Depois o TRT entendeu que a Justiça do Trabalho era incompetente para julgar o caso, e então o Ministério Público recorreu. Com isso, quem vai decidir é o TST.

“A lei federal que permite uma interpretação que OS pode servir de terceirização está sub judice no Supremo e já tem votos de ministros dizendo que é inconstitucional. Então o Supremo vai dar a última palavra”, completou Varandas.
Varandas ressaltou que o meio utilizado pelas organizações para a contratação dos profissionais é juridicamente frágil, por se tratar da atividade fim.

A reportagem procurou o secretário de Estado da Saúde, Waldson de Sousa, para comentar o assunto, mas ele não atendeu as ligações. Já o secretário de Comunicação, Luís Tôrres, estava com o celular desligado.