Município nega irregularidades no caso Cuiá

A Prefeitura de João Pessoa garante que realizou de forma legal a desapropriação da fazenda Cuiá. O procurador-geral José Vandalberto ressaltou que o valor pago pelo metro quadrado de R$ 25,00 ficou abaixo do mercado e inferior ao Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), da região onde está localizado no bairro do Valentina. Até o final da tarde de ontem, o município ainda não havia sido notificado pela Justiça.

José Vandalberto esclareceu que o valor pago pela área total não foi estipulado pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), mas sim por uma comissão de avaliação formada por técnicos, advogados e engenheiros, todos habilitados a fixar o valor da desapropriação. Além disso, essas pessoas não foram ouvidas pelo MP. O procurador-geral lembrou também que o inquérito foi instaurado com base no depoimento de um ex-servidor que recebeu um cargo no governo do Estado na época em troca da denúncia.

Segundo Vandalberto, a Constituição prevê que qualquer desapropriação deve ser feita com pagamento em dinheiro e à vista. Em negociação direta com o proprietário, foi possível realizar o parcelamento, com ganho para os cofres públicos. Ele lembrou também que os terrenos com vegetação e de área alagada podem ser desapropriados.