Municípios da Paraíba têm R$ 1,1 bilhão para receber da União de restos a pagar em 2020

O volume de recursos federais que deixaram de ser repassados aos municípios paraibanos no ano passado chega a R$ 1,1 bilhão. Os dados estão no levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que estima que, no início de 2020, a soma de Restos a Pagar (RAPs) pendentes de repasses para os cofres municipais em todo o país ultrapassa R$ 29,1 bilhões.

Do total, R$ 20,974 bilhões (72%) são de valores não processados. Segundo relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o total de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2020 é de R$ 181,5 bilhões. O levantamento, no entanto, não revela quanto deve ser repassado ainda para cada município.

A entidade acompanha ao longo dos anos o volume de empenhos destinados aos municípios e sem pagamento no exercício. Nos últimos 10 anos, 2016 alcançou o patamar mais alto, com R$ 38,15 bilhões de RAPs. Em comparação a 2019, quando o volume foi de R$ 33,77 bilhões, ocorreu uma queda de 13,8% em relação a 2020. No entanto, o estudo alerta que, nesse período, houve uma mudança de legislação e muitos empenhos de exercícios anteriores foram cancelados. Ainda assim, segue elevado, quase em R$ 30 bilhões, o valor que o governo federal deve aos Municípios em 2020.

Restos a Pagar

Os Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Eles estão relacionados aos estágios da despesa pública — empenho, liquidação e pagamento. A CNM destaca que os empenhos representam obras ou aquisições de equipamentos que foram validados pelos ministérios e que estão pendentes de verificação por parte do concedente ou em execução. Os processados é quando ocorreu a liquidação e apenas se aguarda o pagamento. Já os não processados, em tese, são de ações e obras que ainda não começaram, mas, na prática, cerca de 77% tiveram início no Município.

A CNM alerta para que os gestores fiquem atentos aos restos a pagar. Este é considerado um problema estrutural e preocupante. Os municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPs seguem um cronograma de execução política, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.