Fim do Fundeb: Municípios da PB podem perder R$ 1,8 bilhão para educação

Os 223 municípios paraibanos correm o risco de perder um total superior a R$ 1,8 bilhão em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007 e previsto para acabar no próximo ano. O levantamento foi divulgado no domingo (28), Dia da Educação, pela Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup). A entidade está defendendo uma discussão com o Congresso Nacional para tornar o fundo permanente, pois sem o recurso algumas cidades não terão como cuidar da educação.

Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o Fundeb funciona repartindo recursos de quem tem muito com quem tem pouco. Com ele, parte da arrecadação dos estados e municípios é reservada para o fundo. Todos os anos, o Ministério da Educação determina um valor mínimo anual por estudante, que é válido para todo o país. Em 2019, a estimativa é de R$ 3.238,52. A União repassa um volume correspondente a 10% da arrecadação total, a ser distribuído entre aqueles que não atingiram o valor mínimo. Depois, as verbas do fundo de cada estado são redistribuídas entre as redes, com base no número de alunos por modalidade.

Fundeb  dobra recursos

Para o presidente da Famup, George Coelho, na prática, o Fundeb permite que os municípios mais pobres, em média, dobrem a disponibilidade de recursos para investir por aluno (valor aluno/ano). “Entramos nessa luta pela manutenção do Fundeb, pois para se ter uma ideia do possível prejuízo com o seu fim, o Fundo representa para cerca de mil municípios brasileiros mais de 80% dos recursos de investimento em Educação; ou seja, sua extinção levaria à quebra dos cofres públicos dessas cidades”, alertou.

Existem dois projetos em trâmite no Congresso para redefinir o Fundeb. Um projeto em trâmite na Câmara prevê aumentar a complementação da União de 10% para 30%. Pelo que foi apresentado ao Senado, o incremento chegaria a 50%, o que representaria quase R$ 49 bilhões a mais do que hoje.

George Coelho disse que a Famup convocará uma reunião com a bancada federal paraibana para discutir o tema. “Já temos muitos problemas nos municípios e não poderemos ficar sem o Fundeb que é fundamental para manutenção da educação nos municípios. Por isso, vamos pedir ajuda aos deputados federais e senadores para que lutem para incluir o fundo na Constituição Federal, para que ele seja permanente”, disse.