Municípios paraibanos vão receber R$ 62,82 milhões para pagar dívidas

Os 223 municípios paraibanos serão contemplados com R$ 62,82 milhões dos R$ 2 bilhões em auxílio financeiro do governo federal, anunciado na noite desta quarta-feira (22) pelo presidente Michel Temer (PMDB). O recurso será depositado na conta das prefeituras já neste mês de dezembro e, segundo o presidente da Federação das Associação de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, deverá ser utilizado para o pagamento dos salários e 13º dos servidores municipais, além de honrar compromissos com fornecedores.

Em entrevista à CBN João Pessoa, Tota Guedes disse inicialmente que a Paraíba iria receber R$ 198 milhões e que esse recurso prometido por Temer deverá salvar as prefeituras, sobretudo as nordestinas, que tem como boa parte da receita proveniente de repasses federais (FPM) e estaduais (ICMS). A expectativa inicial era de que os municípios brasileiros recebessem R$ 4 bilhões. “É muito importante porque vai garantir aos municípios paraibanos o pagamento dos servidores do mês de novembro e de dezembro e até o pagamento de seus fornecedores. É uma grande vitoria para os municípios em momento de extrema dificuldades”, afirmou.

O dinheiro deverá ser rateado segundo os critérios de divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesta matemática, João Pessoa e Campina Grande são os municípios que deve receber o maior bolo do recurso, respectivamente R$ 1,9 milhão e R$ 1 milhão.

Tota Guedes destacou que não deve ser descontado do recurso a parcela do Fundeb, assim como ocorre ao ser repassado o FPM, mas não significa que o gestor não tenha que cumprir os 25% em gastos com educação e 15% com saúde, como determina a lei. “Ele não vem descontado agora, mas ao final do seu mandato ele tem que cumprir os percentuais constitucionais”, completou.

Negociação

O recurso foi liberado como contrapartida a uma ajuda ao governo federal na aprovação da Reforma Previdenciária. Temer destacou, durante o encontro, que os prefeitos trabalhando em favor da Previdência, junto aos deputados, vão permitir que, no ano que vem, na próxima Marcha dos Prefeitos, o governo federal possa anunciar outros R$ 2 bilhões.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, disse que a posição pela aprovação da reforma da Previdência é uma questão técnica. “Temos uma pauta comum entre União e estados, que é a reforma da Previdência, onde estamos empenhados em que seja aprovada. Logicamente que respeitamos a diversidade. Respeitamos a posição de quem pensa diferente, mas a ampla maioria está lutando e nós estamos engajados na questão da Previdência”, disse Ziulkoski. Ele fez um apelo aos prefeitos para “afinar bem a viola e dar base para o deputado ou senador votar a reforma da Previdência”.