'Mutirão do TJ' condena mais cinco ex-prefeitos

O mutirão da 'Meta 18' divulgou ontem mais 22 sentenças de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. Do total, cinco ex-prefeitos foram condenados em seis processos. São eles: Alberto Nepomuceno (Barra de Santa Rosa), Dinaldo Wanderley (Patos), Juraci Pedro Gomes (Sossego), Gildivan Lopes da Silva (São José de Caiana) e Robério Andrade (Zabelê). O anúncio foi feito pelo juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador do mutirão, no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, durante reunião com os magistrados.

Encabeça a lista o ex-prefeito de Barra de Santa Rosa Alberto Nepomuceno. Ele foi condenado em duas ações por improbidade administrativa pelo juiz Diego Fernandes Guimarães. O ex-gestor terá que devolver R$ 202 mil aos cofres públicos, além de ficar com os direitos políticos suspensos por cinco anos e proibido, pelo mesmo período, de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. O magistrado julgou procedente as denúncias do Ministério Público de fraude em licitação nos convênios entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Já Dinaldo Wanderley foi condenado pelo juiz Antonio Carneiro de Paiva Júnior por fraude em licitação pública quando era prefeito de Patos. Além de devolver R$ 64 mil à prefeitura, ele ficará inelegível por seis anos.

Por sua vez, o ex-prefeito de Zabelê Robério Andrade teve os direitos políticos suspensos por três anos e vai pagar uma multa equivalente a três vezes o seu salário quando era chefe do Executivo. A sentença foi prolatada pelo juiz Jailson Suassuna por irregularidades no aluguel de veículos.

O ex-prefeito de Sossego Juraci Pedro Gomes foi condenado pelo juiz Fábio José por improbidade e ficará inelegível por três anos. Outro gestor condenado ontem foi o ex-presidente da Câmara Municipal de Aroeiras Eduardo Melo Vasconcelos. Dezesseis processos foram julgados improcedentes.

PROCESSOS JULGADOS ULTRAPASSAM 40%

O juiz Aluízio Bezerra Filho revelou que já são 130 processos sentenciados, referentes a crimes de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. O ‘Mutirão da Meta 18', promovido pelo TJPB, teve início no dia 16 de agosto e segue até 16 de novembro. “Com este número de sentenças, o Tribunal de Justiça da Paraíba ultrapassa 40% de julgados dentro da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Este percentual vai aparecer no relatório do CNJ que será divulgado na próxima semana”, adiantou.

O esforço concentrado abrange as 20 comarcas que possuem mais feitos envolvendo o assunto em questão e ocorre sempre nas sextas-feiras (à tarde) e aos sábados, por um período de seis semanas, em dois núcleos; um situado em João Pessoa e o outro em Campina Grande. O núcleo de Campina abrange os feitos das regiões do Agreste, Sertão e Cariri; o de João Pessoa avalia os processos da Região Metropolitana e do Brejo. Uma nova parcial deverá ser apresentada no dia 14 de novembro.