Mutirão do TJPB vai renegociar dívidas com descontos de 100%

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, e a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, abriram ontem o primeiro Mutirão Fiscal do município. A iniciativa segue até o próximo dia 16, permitindo que contribuintes em débito com o município renegociem suas dívidas com descontos de até 100% nos juros e multas ou ainda parcelando o débito. Cerca de quatro mil ações tramitam atualmente visando à cobrança dos débitos. Poderão ser renegociados até R$ 50 milhões da dívida ativa do município.

A abertura aconteceu no Centro Cultural Lourdes Ramalho, local onde está sendo realizado o atendimento do Mutirão Fiscal.

Durante a solenidade, o prefeito Romero Rodrigues destacou o esforço da administração municipal em buscar o acordo com os cidadãos em débito com o município. “A prefeitura flexibiliza e ajuda, isentando juros, multas e correção monetária, mas também com o objetivo de arrecadar os tributos que estão na dívida ativa. As pessoas cobram muito por serviço, mas não se faz serviço se não tiver recursos”, afirmou o prefeito.

Romero também enfatizou a importância da parceria com o TJPB. “Estamos realizando esse mutirão de forma pioneira, com o apoio integral do TJPB. Assim, as coisas já saem resolvidas tanto do ponto de vista fiscal, como do ponto de vista judicial”, explicou.

A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, defendeu que a conciliação é a melhor alternativa para resolver processos judiciais envolvendo a cobrança de dívidas. “Ninguém gosta de dever e quando se dá a possibilidade de se renegociar débitos é muito importante para aquele que deve, para o município que vai melhorar sua arrecadação e para o Judiciário, que está contribuindo com a efetividade da Justiça”, argumentou.

O Mutirão Fiscal permite a renegociação de dívidas referentes a impostos municipais como IPTU e ISS, bem como de débitos originados por punições, como multas ambientais ou do Procon. De acordo com o procurador-geral do município, José Fernandes Mariz, cerca de quatro mil ações tramitam atualmente visando à cobrança dos débitos. Poderão ser renegociados até R$ 50 milhões da dívida ativa do município.