Mutirão Fiscal da PMJP dá descontos de até 100%

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) iniciou nesta na manhã segunda-feira (14) o Mutirão Fiscal, no Centro Administrativo Municipal. Com a iniciativa, o cidadão que tem dívida junto à prefeitura poderá ter descontos de até 100% em juros e multas. A iniciativa é uma parceria da PMJP com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

As negociações do Mutirão vão até o dia 8 de novembro e seguem um cronograma de atendimento que tem por base as letras iniciais do nome do contribuinte. Os cidadãos devem procurar o Centro Administrativo das 8h às 12h e das 14h às 17h.

“Essa é uma oportunidade única de para o contribuinte pagar seus débitos com descontos. Além de ser uma chance única de ficar com o nome limpo”, comentou o procurador-geral da prefeitur , Rodrigo Farias, que está à frente das ações do Mutirão, com o auxílio da Secretaria da Receita Municipal.

Os descontos variam de 20% a 100% em juros e multas que envolvem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Resíduos, Multas com o Procon e Secretaria do Meio Ambiente (Semam).

Para as negociações de débitos de IPTU e TCR serão necessários o documento de identidade (RG) do proprietário do imóvel, bem como o documento de identidade do cônjuge e a certidão de casamento. No caso de imóvel que possua um inquilino, é necessário o documento de identificação do mesmo e um documento que comprove o vínculo com o imóvel. Para as negociações de débito de ISS ou Multa do Procon é necessário a comprovação de representante legal (procuração).

O Projeto de Conciliação Fiscal no Município de João Pessoa tem como objetivo principal promover conciliações em ações de execução fiscal em trâmite, abrangendo tão somente dívidas inscritas e executadas, excluindo-se, portanto, dívida administrativa e ativa não executada.

A Procuradoria Geral do Município (Progem) informou que existe mais de 28 mil processos fiscais com pendências jurídicas, que estão parados e sem condições para pagar as dividas com tributos. O Progem este ano pretende atender mais de 15 mil pessoas. O valor da dívida executada é de R$ 300 milhões.