Nominando diz que extinção do TCM fortalece ações do TCE

Phelipe Caldas

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, falou nesta quinta-feira (8) sobre a sessão extraordinária que a Assembléia Legislativa da Paraíba deve realizar na próxima semana para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios e para atualizar o estatuto interno do TCE. Segundo ele, as medidas são de extrema importância, “porque não só fortalece o TCE, como aumenta ainda mais a sua responsabilidade”.

Entre as principais mudanças propostas pelo Governo do Estado, está a de trazer os avanços tecnológicos para o Tribunal, com a criação do Diário Eletrônico do TCE. “Ele será completamente instalado até 2010, permitindo que façamos notificações e envio de decisões para os gestores pela internet. Será um sistema eletrônico, digital e online que trará mais celeridade e transparência às nossas ações”, destacou Nominando.

Sobre as metas do TCE com relação aos julgamentos de contas públicas, Nominando disse que o atraso não é tão grande como a sociedade pensa. “A extinção do TCM não prejudicará nossa demanda de trabalho, pois já vinhamos cumprindo nossas metas corretamente”, explicou, ponderando no entanto que reconhece uma mea-culpa da entidade ao não divulgar corretamente todas as suas ações.

Nominando Diniz explica que 60% das contas de 2006 já foram analisadas e que as de 2007 também foram iniciadas. Com relação a 2008, ele disse que só a partir de abril é que o Tribunal terá as contas em mão. “Como se vê, a situação é bem menos complicada do que difundiram nos últimos tempos”, afirmou. “Estes avanços ainda por cima vão melhorar ainda mais nossas condições de trabalho”, completou.

E para corrigir o problema da falta de comunicação com a sociedade, Nominando promete um programa semanal do TCE para prestar contas de todos os processos e de todas as decisões que passaram pelo Tribunal.

“Somos um Tribunal moderno, atuante e que cumpre com suas responsabilidades. Basta dizer que somos o único Tribunal que não tem recesso. Enquanto todos os outros estão de férias, nós já estamos trabalhando e julgando contas neste mês de janeiro”, destacou.

O conselheiro-presidente discursa como se o TCM já estivesse extinto porque, além do Orçamento Geral do Estado não ter dado previsão orçamentária para o órgão, ele garante que já conversou com todos os líderes partidários da Assembléia Legislativa. "Tudo leva a crer que a extinção do TCM será uma decisão consensual", concluiu.