Nova ação do MPE pede que mandato de Ricardo seja cassado

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba ingressou com uma Representação no Tribunal Regional Eleitoral pedindo a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral. Na ação, o MPE pede que se apure duas ilicitudes graves verificadas na prestação de contas do governador.

A primeira delas a constatação de que a quantidade de motoristas registrados na prestação de contas é incompatível com o número de veículos locados junto aos fornecedores Localiza Rent a Car e Mavi Locadora de Veículos Eireli Me. A comissão de prestação de contas do TRE questionou a contratação de apenas 17 motoristas para a campanha, número que seria incompatível com os 200 contratos de locação.

A segunda irregularidade é em relação a omissão de gastos e ou de doações estimáveis referentes a serviços com pessoal de mobilização de rua (panfletagem, adesivagens, bandeiras, etc). A alegação do governador é que todas as atividades de mobilização de rua foram realizadas por militantes partidários voluntários (militância não remunerada).

As contas de campanha do governador foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Para o relator do processo, juiz Tércio Chaves, as irregularidades representaram 0,26% de uma campanha que gastou R$ 14.121.831,12, “não sendo razoável a desaprovação das contas”. No entanto, o Ministério Público Eleitoral entende ser necessário aprofundar as investigações. “A importância de se aprofundar os fatos noticiados decorre da seriedade com que o legislador abordou o tema “contas de campanha”, no que deve ser acompanhado pelo Poder Judiciário com idêntica postura”, afirma o procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves, que assina a ação.

No pedidos formulados, o MPE requer que a prestação de contas do governador seja novamente submetida a análise do setor técnico do TRE. Caso confirmados os fatos noticiados na Representação, que sejam cassados os diplomas do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano.

O advogado Fábio Brito, que representa a coligação encabeçada por Ricardo Coutinho, não quis se pronunciar. alegando não ter tido acesso ao processo. “Eu não tenho conhecimento do conteúdo da peça. Seria muito prematuro tecer qualquer tipo de consideração”. Ele lembrou que o governador teve as contas aprovadas pelo TRE. “As contas de campanha do governador foram devidamente examinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e aprovadas por unanimidade”.