POLÍTICA
Nova ferramenta permite cobrar melhor atendimento em serviços públicos
Queixas a procedimentos adotados podem ser feitas ao Sistema de Ouvidorias.
Publicado em 16/01/2018 às 9:54 | Atualizado em 16/01/2018 às 10:57
![Nova ferramenta permite cobrar melhor atendimento em serviços públicos](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2018/01/500x700/Den%C3%BAncia_falhas-governo-federal-9.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2018%2F01%2FDen%25C3%25BAncia_falhas-governo-federal.jpeg%3Fxid%3D495771&xid=495771)
Desde a segunda-feira (15), usuários de serviços públicos poderão cobrar melhor atendimento e apresentar sugestões. Registros de queixas a procedimentos adotados em repartições e falhas nos sistemas do governo poderão ser feitos no formulário online 'Simplifique!', acessado pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.
A ferramenta surgiu por meio de decreto publicado em julho do ano passado, que visa simplificar o atendimento público, eliminando possíveis excessos de burocracia e conferindo mais agilidade e efetividade aos serviços.
Caso o cidadão não tenha acesso à internet ou queira fazer o registro pessoalmente, a solicitação ficará a cargo do órgão envolvido em seu caso. Um funcionário ficará responsável por digitalizá-la e lançá-la no Simplifique!. Atalhos posicionados no topo dos sites de cada ministério e autarquias também facilitarão o acesso ao formulário.
Passo a passo
Na primeira tela, o usuário indica o serviço ou o nome do órgão que receberá a proposta de simplificação de procedimentos. Em seguida, são exibidos campos em que o interessado descreve o ocorrido e, se quiser, pode propor aprimoramentos. Nessa etapa, é possível citar até mesmo o nome de servidores públicos com os quais teve contato durante o atendimento prestado.
As informações podem ser complementadas por anexos, limitados a 30 megabytes. Ao final do preenchimento do formulário, é gerado um número de protocolo para que o usuário possa acompanhar a tramitação de seu registro.
Análise
As propostas serão analisadas por um comitê permanente de desburocratização, mantido por cada ministério. O grupo redigirá um relatório, que será remetido à sua respectiva ouvidoria, para posterior envio ao cidadão. Acolhidas as observações, as ouvidorias terão 30 dias para respondê-las, prazo prorrogável por igual período uma única vez.
A resposta ao usuário, enviada para o e-mail informado no formulário, poderá conter ou não a fixação de compromisso de medidas de simplificação por parte do órgão envolvido. Em caso positivo, o cidadão terá o direito de observar o cumprimento desse acordo, inclusive com os seus prazos de implantação. Em caso de descumprimento, o usuário poderá formalizar uma denúncia junto à Ouvidoria-Geral da União.
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