Nova lei estabelece o dia 5 de agosto como feriado em toda a Paraíba

O feriado do dia 5 de agosto, data de fundação da Paraíba, passa a valer em todo o Estado e não mais apenas em João Pessoa. É o que determina a lei estadual nº 10.601, de 16 de dezembro de 2015, sancionada pelo governador Ricardo Coutinho e publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado.

A lei, de autoria da deputada Estela Bezerra, acaba de vez com a polêmica sobre a data magna do Estado da Paraíba, já que somente em João Pessoa era decretado feriado no dia 5 de agosto. "Todos os anos persiste a controvérsia no seio da população de todo o estado da Paraíba no sentido de saber se o dia 5 de agosto é feriado civil em todo o Estado. Isso ocorre, principalmente, porque na Capital o referido dia é feriado municipal, regulamentado pela lei municipal nº 8.0805, de 23 de junho de 1999", afirma a deputada na justificativa do seu projeto.

Clique aqui para ter acesso ao Diário Oficial

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O relator, deputado Janduhy Carneiro, observou em seu parecer que a matéria "é extremamente interessante para a Paraíba, pois regulariza os feriados civis determinados pela lei federal nº 9.093/1995".

A lei federal estabelece três tipos de feriados civis: os declarados em lei federal; a data magna do estado fixada em lei estadual; e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em lei municipal.