Novas regras entraram ontem em vigor

As novas regras para o cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Campina Grande já estão em vigor desde ontem. Com a mudança, mais de 30,4 mil consumidores residenciais da zona urbana estão isentos do pagamento da taxa.

O benefício vale para quem consome menos de 60 quilowatts por mês. Quem está acima desta faixa de consumo terá um reajuste de 15% na taxa de iluminação pública.
O aumento vale para mais de 98,3 mil consumidores residenciais que consomem mais de 61 quilowatts por mês. O mesmo índice de reajuste de 15% será aplicado para o comércio e a indústria.

As mudanças foram aprovadas pela Câmara Municipal no último dia 19 de dezembro, com a votação do projeto de lei de autoria do Poder Executivo. A lei prevê ainda taxa em 18% a unidades consumidoras públicas estaduais e federais, limitando também em R$ 800,00.

Romero Rodrigues afirma que a mudança vai diminuir as desigualdades na cobrança. “O novo texto legislativo propõe atender contribuintes que gozem do benefício da tarifa social de baixa renda, com isenção da contribuição de iluminação pública”, asseverou. Segundo o prefeito, as regras estavam defasadas. “A contribuição foi instituída em 2002 e desde então não tinha sofrido alteração, havendo a necessidade de se adequar ao custeio”, explicou.