Nove prefeituras devem exonerar temporários e fazer concurso público em 2015

Prefeitos de pelo menos nove municípios paraibanos terão que incluir em suas pautas administrativas de 2015 a exoneração de servidores temporários e a realização de concursos públicos para preenchimento dessas vagas. A maior parte desses gestores se comprometeu a realizar a substituição dos temporários por concursados junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados ao longo do ano passado. Além das exonerações previstas para este ano, outras prefeituras já começaram a afastar os temporários ainda em 2014. Considerando as exonerações já realizadas e as que estão previstas para 2015, cerca de 1,4 mil servidores temporários deverão ser desligados dos quadros municipais.

Entre as prefeituras que assinaram o TAC para exonerar temporários em 2015 estão a de Patos, Riacho dos Cavalos, Aparecida e São Francisco, todas localizadas no Sertão paraibano. Já nas cidades de Jacaraú, Pedro Régis, Curral de Cima e Lagoa de Dentro, na região da Mata Paraibana, a promotoria local ingressou em julho com uma ação civil pública requerendo o afastamento dos servidores temporários.

Em Riacho dos Cavalos, o TAC recomenda que a prefeitura reduza parte dos 196 servidores temporários, enquanto que na cidade de Taperoá um novo concurso deverá ser lançado, uma vez que o certame realizado em agosto do ano passado foi suspenso pela Justiça.

No caso de Patos, administrada pela prefeita Francisca Motta, o TAC foi firmado em outubro com a prefeitura e a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) da cidade. O documento prevê o prazo de cinco meses, até março desse ano, para que a prefeita realize concurso para preencher os cargos da STTrans, hoje ocupados por temporários.

Além disso, em novembro do ano passado o Tribunal de Justiça da Paraíba considerou inconstitucional uma lei do município que prevê contratações temporárias por excepcional interesse público, estabelecendo um prazo de 180 dias para a prefeitura exonerar todos os servidores temporários.

Já em Cajazeiras, uma decisão da 4ª Vara Mista da cidade estabeleceu prazo de 60 dias, a contar do mês de dezembro, para que a prefeitura exonere 85 professores temporários, substituindo-os pelos aprovados no concurso realizado em 2013.

Servidores exonerados

Além das exonerações previstas, outras já foram realizadas ainda em 2014, em cinco cidades paraibanas. A maior delas ocorreu em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, onde 450 servidores comissionados não concursados foram afastados no mês de novembro pela prefeitura, atendendo a recomendação do MPPB, que também solicitou a realização de concurso. O ato administrativo foi do então prefeito Severino Alves (Netinho). Já o atual prefeito, Reginaldo Pereira, informou por meio de sua assessoria que manteve o número de comissionados reduzido, nomeando apenas cerca de 60 pessoas. Sobre o concurso, a informação é que a prefeitura está estudando a viabilidade para sua realização em um período de seis meses.
Já na cidade de Sousa, no Sertão, 413 prestadores de serviço foram exonerados em outubro e estão sendo substituídos por candidatos aprovados no concurso realizado no ano passado. Essa semana, a gestão municipal já deu a posse a parte dos 180 aprovados no certame. Em Prata, no Cariri paraibano, 70 comissionados não concursados e prestadores de serviço também foram exonerados pela prefeitura, que alega ter cumprido uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já a prefeitura de Montadas, no Agreste, exonerou cerca de 180 servidores temporários em dezembro para dar lugar aos aprovados no concurso realizado em 2014. Segundo o secretário de Administração, Talles Hermínio Santos, os primeiros 70 aprovados no certame já foram convocados, estando previstas outras chamadas para os meses de fevereiro e março.
Também em dezembro, a Prefeitura de Bayeux, na região de João Pessoa, exonerou cerca de 700 comissionados e temporários.
Segundo o procurador geral do município, Ricardo Sérvulo, apesar de existir uma recomendação do MPPB para que esses servidores fossem afastados, a decisão de promover as exonerações partiu da própria prefeitura, que também está enviando ofícios requisitando o retorno dos servidores efetivos que estão cedidos a outros órgãos públicos. “Ainda estamos analisando a viabilidade econômica de realizar concurso. Por enquanto, estamos convocando de volta os efetivos para suprir a demanda que surgiu após as exonerações”.

'Pendurados' na Justiça, gestores tratam com descaso prestação de serviços públicos

Cartão-postal do litoral sul paraibano, o município de Pitimbu passa por problemas graves de gestão e infraestrutura. Na cidade, o acúmulo de lixo, inclusive nas praias, é apenas um prenúncio dos problemas existentes na administração do prefeito Leonardo José Barbalho Carneiro (PSD), que integra uma lista formada por prefeitos que, mesmo com seus diplomas cassados pela Justiça Eleitoral, continuam administrando os municípios por força de liminares ou recursos concedidos pela Justiça.
Na cidade, a Guarda Municipal paralisou as atividades no início do mês de dezembro em protesto pelas condições precárias de trabalho. Atualmente a categoria trabalha por força de liminar judicial, no entanto, com horário de expediente administrativo. Por este motivo, nos finais de semana e feriados, a cidade, que chega a triplicar sua população no período do verão, fica sem a atuação dos guardas civis.
“Estamos há um ano e meio com as mesmas fardas porque a prefeitura não nos fornece uma nova. Não passamos por curso de capacitação e não temos uma sede digna. Para se ter uma ideia, o local que serve de sede para a Guarda não tem sequer um banheiro”, afirmou o guarda civil Haroldo Oliveira, líder da Guarda do município.
Situação semelhante é vivenciada pelos funcionários que trabalham na coleta de lixo do município. Sem fardamento e equipamentos de proteção individual (EPI), os garis também paralisaram as atividades no ano passado. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pitimbu, Hildo Salustiano dos Santos, o salário do funcionalismo chegou a ser pago com atraso de até sete dias no ano passado.
Ele, que também é professor da rede municipal de ensino, afirmou que a Educação passa por problemas de gerência, por exemplo, em relação a divulgações referentes à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Outro problema é a contratação de prestadores de serviço. Nas escolas temos muitos auxiliares de serviços gerais, também vemos no sistema Sagres nomes de pessoas que constam na folha de pagamento, mas elas não dão expediente. A prefeitura não paga insalubridade, a gratificação de 30% do pó de giz também não é paga”, revelou.
As categorias ainda reclamam a criação e aplicação do Estatuto do Servidor Público de Pitimbu. “De todas as formas a gestão está aquém daquilo que nós esperamos”, avaliou Hildo Salustiano. Já o representante da Guarda Municipal afirmou que a qualidade da administração de Leonardo Barbalho diminuiu após a cassação do seu mandato.
Leonardo Barbalho e a vice-prefeita Danyelle Pereira (PHS) tiveram os mandatos cassados no mês de outubro pelo juiz da 73ª Zona Eleitoral, Antonio Eimar de Lima, por abuso de poder econômico e político. No dia seguinte, o juiz Sylvio Porto, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), concedeu liminar para que os dois voltassem aos respectivos cargos.
Em Diamante, os mandatos da prefeita Marcília Mangueira (PMDB) e do vice-prefeito Damião Felismino foram cassados por decisão do juiz da 33ª Zona Eleitoral, Carlos Gustavo Guimarães, que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por captação ilícita de votos nas eleições de 2012. Em julho, o vice-presidente do TRE, desembargador João Alves, concedeu liminar suspendendo a cassação.
Em setembro do ano passado, o juiz da 74ª Zona Eleitoral, Max Nunes de França, cassou os mandatos do prefeito e vice de Prata, Antônio da Costa Nóbrega (PMDB) e Adenilson Tenório da Silva (PMN), por suposta compra de votos nas eleições de 2012, no entanto eles permanecem no cargo.
O prefeito de Triunfo, Damísio Mangueira (PMDB) e vice-prefeito, José Alberto Feitosa (PSDB), foram cassados no mês de maio, pelo juiz José Irlando Sobreira, da 37ª Zona Eleitoral, por suposto abuso de poder econômico e gasto ilícito de campanha nas eleições de 2012. Por unanimidade, o TRE acatou recurso do gestor e reformou a decisão de 1º grau.
Por suposto abuso de poder político e econômico, além de compra de votos, o TRE cassou em 2013 o mandato do prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias (PMDB) e do vice-prefeito, Francisco Antônio da Silva (PMDB). O prefeito recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou o embargo e o manteve no cargo até o julgamento do mérito. A reportagem entrou em contato com todos os prefeitos citados na matéria, mas não conseguiu falar com os gestores.
Cidade é administrada a distância pelo gestor
“Ele vem pouco à cidade, uma vez por mês vem. Nem mesmo na prefeitura ele passa, despacha de João Pessoa, onde mora”. A frase foi repetida por representantes de várias categorias e moradores da cidade de Pitimbu em relação à administração do prefeito Leonardo Barbalho. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Hildo Salustiano dos Santos, afirmou que o prefeito visita a cidade em média a cada 15 dias.
“Às vezes vem uma vez por mês, mas ele mora fora. Se a tesoureira da prefeitura tiver alguma coisa para resolver com ele, precisa se deslocar até João Pessoa. A cidade é administrada na capital. Não temos nenhum avanço em relação à infraestrutura da cidade”, avaliou.
A ausência do prefeito também foi denunciada pela comerciante Maria do Rosário, que possui um bar na praia de Pitimbu. Já o representante da Guarda Municipal, Haroldo Oliveira, afirmou que o prefeito tem residência fixa na cidade, no entanto, a sua presença na cidade é mínima.
O prefeito rebateu as acusações ao afirmar que sua presença na cidade é constante. “Praticamente todos os dias estou em Pitimbu, excepcionalmente hoje (9 de janeiro) estou em João Pessoa para fazer o pagamento dos funcionários”, justificou. Em relação à deficiência na coleta de lixo, Leonardo Barbalho alegou que o município não estava preparado para receber o elevado número de turistas registrado este mês.
“Tomamos medidas emergenciais, onde dobramos o número de garis, através de contratos emergenciais e colocamos mais dois carros de coleta de lixo. Também estamos distribuindo folhetos para a população pedindo a contribuição para que só coloquem os seus lixos nas ruas na segunda-feira pela manhã, quando é feita a coleta”, afirmou.
Leonardo Barbalho ainda assegurou que reajustou a remuneração da Guarda Municipal, forneceu viaturas e todo equipamento necessário para o bom funcionamento. Sobre a cassação do seu mandato, o prefeito afirmou ter certeza que a decisão será revertida. “Nós não praticamos irregularidades. Estamos confiantes e temos confiança na Justiça. Certamente os pontos positivos da gestão são muito maiores que os problemas”, arrematou.