Novo conselheiro do TCE é aprovado na AL

Após sabatina feita pelos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, na manhã de ontem, o nome do procurador André Carlo Torres para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em razão da vacância decorrente da aposentadoria de Flávio Sátiro. O nome de André Carlo Torres foi escolhido pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) dentre uma lista tríplice indicada pelo Ministério Público do TCE. “Pela primeira vez na história da Paraíba, a Assembleia Legislativa está aprovando um candidato para ser conselheiro do TCE pela vaga do Ministério Público com assento naquela Corte”, comemorou o novo conselheiro.

Servidor de carreira concursado há 15 anos, André Carlo Torres defendeu a redução nas vagas destinadas à indicação pela Assembleia, que são quatro, mas sugeriu que a iniciativa deve partir da Assembleia. “A própria Assembleia da Paraíba já poderia dar lições nesse sentido, por exemplo, no processo, quando lhe couber a escolha”, disse, pontuando, todavia, que o TCE tem excelentes conselheiros da cota da Assembleia compondo a Corte de contas. Mas frisou que a Assembleia tem condições de “inovar e, ao seu critério, tentar melhorar o quadro de conselheiros do Tribunal”.

André Carlo Torres abordou o assunto ao ser provocado pelo deputado Vituriano de Abreu (PSC), que defendeu o fim da cota política no TCE, indicada pela Assembleia, por entender que, com esse tipo de composição, “fica difícil ter justiça dentro dos tribunais”. Por isso, o deputado comemorou a indicação de um servidor de carreira. “Estou mais do que consciente de que a escolha desse rapaz foi a mais justa possível”, declarou Vituriano.

Durante a sabatina, realizada no âmbito da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Casa, presidida pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), os deputados fizeram questionamentos sobre temas como o papel do TCE, sua composição, sua relação com a Assembleia e o julgamento de contas. A deputada Léa Toscano (PSB) questionou, por exemplo, como o TCE pode dar mais celeridade ao julgamento das contas dos prefeitos de modo a, quando o gestor deixar o cargo, já tenha as suas contas julgadas. O novo conselheiro André Carlo Torres afirmou que vai procurar buscar soluções para a questão, mas ressaltou que o TCE já vem trabalhando no sentido de acelerar a apreciação e julgamentos das contas dos gestores.