OAB-PB critica decisão do STF que libera prisão após condenação em 2º grau

Na nota, a OAB-PB reitera a posição da entidade pela defesa das garantias individuais e também contra a impunidade, "mas sem olvidar o princípio da presunção de inocência, de índole constitucional, o qual não permite a prisão enquanto houver direito a recurso e antes do trânsito em julgado da decisão”.

Embora respeite a decisão do STF, a OAB entende "que a execução provisória da pena é temerária por inúmeras razões, sobretudo a da premissa constitucional citada e ainda da possibilidade de reversibilidade da decisão condenatória, que caso venha a ocorrer acarretará danos irremediáveis para aqueles que vierem a sofrer a constrição em sua liberdade”.

No Tribunal de Justiça da Paraíba já houve manifestações a favor da decisão do STF. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que integra a Câmara Criminal, usou as redes sociais para comentar a decisão. "Que me desculpem os garantistas do Cone Sul, mas esta decisão, corretíssima, retomando a jurisprudência d`antanho, é simplesmente a melhor medida de combate a morosidade desta última década. Venceu a sociedade que não entendia o porquê de só no Brasil um réu era condenado por um juiz e por um tribunal e permanecia solto", escreveu o magistrado.