OAB vai entrar na Justiça contra extinção de zonas eleitorais na Paraíba

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, afirmou que a entidade vai entrar na Justiça contra a extinção de nove zonas eleitorais no Estado. Segundo ele, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) foi adotada sem nenhuma discussão com a comunidade jurídica, municípios e a sociedade em geral.

“A medida, feita a toque de caixa, sem observância de critérios de participação democrática das cidades atingidas pelo rezoneamento afetou milhares de pessoa, dificultando o acesso do cidadão à Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, promoverá ações concretas, indo as vias judiciais para reverter esse infeliz quadro provocado pelo rezonemaento eleitoral, como o fará em relação à tentativa de fechamento de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba”, afirmou Maia.

A garantia de entrar na Justiça para tentar reverter a situação foi dada por Paulo Maia após um encontro que ele teve com prefeita de Itapororoca, Elissandra Brito, e uma comitiva de advogados da cidade.

Segundo a prefeita Elissandra Brito, com o rezoneamento, Itapororoca, que era da jurisdição de Mamanguape, foi transferida para Jacaraú, que fica a mais de 70 km de distância. Elissandra disse que a mudança aconteceu de forma açodada, sem discussão com as cidades.

“Esperamos que a OAB-PB nos apóie. Não apenas Itapororoca, mas também todos os municípios paraibanos, que foram prejudicados pelo rezoneamento. Espero que a OAB-PB aponte os caminhos e alternativas para que possamos resolver este problema o mais rápido possível”, afirmou.

Buscando a economia

A decisão de extinção das zonas eleitorais foi tomada pelo TRE na segunda-feira (14), por maioria de votos. O posicionamento segue a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O único a votar contra foi o juiz Breno Wanderley, que disse não ter se convecido que a medida geraria economia.

Com a decisão, serão extintas a 5ª Zona Eleitoral (sede em Pilar); a 12ª Zona Eleitoral (sede em Serraria); a 15ª Zona Eleitoral (sede em Caiçara); a 21ª Zona Eleitoral (sede em Cabaceiras); a 39ª Eleitoral (sede em Bonito de Santa Fé); a 45ª Zona Eleitoral (sede em Pilões); a 46ª Zona Eleitoral (sede em Alagoinha); a 54ª Zona Eleitoral (sede em Belém) e a 71ª Zona Eleitoral (sede em Campina Grande). A resolução aprovada pelo colegiado ainda será publicada no Diário Oficial Eletrônico

De acordo com a coordenadora da Corregadoria do TRE-PB, Vanessa do Egypto, a extinção só vai ser efeitivada em fevereiro de 2018. A ideia é evitar prejuízo ao processo de revisão biométrica do eleitorado, que ocorre em 120 cidades paraibanas. O trabalho deve ser encerrado em 18 de março de 2018.