OEA fará consulta à Corte Interamericana sobre impeachment

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, voltou a se encontrar nesta terça-feira (10) com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para manifestar apoio contra o processo de impeachment que será votado nesta quarta-feira (11) pelo Senado. Após a reunião, Almagro disse que fará uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o processo.

O secretário-geral da OEA informou que se reuniu ontem (9) com senadores e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski , mas afirmou não ter recebido “respostas satisfatórias” sobre a legalidade das causas invocadas para o impeachment.

“Temos responsabilidade em observar o funcionamento da democracia no continente. Como não tivemos uma resposta jurídica contundente a respeito do processo de impeachment, em função de nossa responsabilidade, outorgada pelo Artigo 20 da Carta Democrática Interamericana, temos de fazer uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à proteção e vigência dos direitos humanos neste caso [impeachment], especialmente os direitos civis e políticos essenciais para o funcionamento da democracia”, destacou o diplomata uruguaio em pronunciamento à imprensa.

Almagro acrescentou que a visita a representantes dos três poderes brasileiros o deixou com “inquietudes e incertezas jurídicas”. “Um dos problemas é a porcentagem alta de deputados e senadores que poderiam ser acusados de corrupção. Isso, definitivamente, gera um problema estrutural quanto às decisões tomadas no impeachment”.

Almagro havia se reunido com Dilma no Palácio do Planalto no mês passado, dois dias antes da votação do processo de afastamento na Câmara dos Deputados.