Operação da PF investiga fraude de mais de R$ 80 mi na PB

A Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta terça-feira (10) a Operação Terra Arrasada, na Paraíba, que tem por objetivo cumprir 11 mandados de busca e apreensão e dois afastamentos de cargo expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal no Estado. A ação envolve aproximadamente 50 policiais federais e nove auditores da CGU, e abrange os Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

As investigações que desencadearam a operação tiveram início em 2014, a partir fiscalizações da CGU, e prosseguiram na Polícia Federal, revelando possíveis fraudes que superam o montante de R$ 80 milhões.

A ação tem por objetivo desarticular esquema de irregularidades e desvios na aplicação de verbas públicas federais em contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates), geridos pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba.

A Ates é executada em parceria com instituições públicas, privadas (associações e cooperativas), entidades de representação dos trabalhadores rurais e organizações não governamentais (ONGs) ligadas à reforma agrária.

Nas investigações, descobriu-se montagem nos processos de chamadas públicas, participação de servidores e seus parentes na execução dos projetos, pagamentos por serviços não prestados e manipulação de documentos em face de irregularidades detectadas pela CGU.

Os envolvidos no esquema deverão responder pelos crimes de fraude licitatória, peculato, estelionato e associação criminosa.

Nota do Incra sobre a Operação Terra Arrasada

Com relação à operação Terra Arrasada, deflagrada nesta terça-feira (10) pela Polícia Federal para apurar supostas irregularidades na contratação de entidades prestadoras de serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) na Paraíba, a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa que:

1) Em cumprimento à decisão judicial, determinou o imediato afastamento dos dois servidores que são objeto do inquérito da Polícia Federal das funções que ocupavam na autarquia;

2) Determinou a imediata suspensão dos serviços de Ates na Paraíba até que os fatos sejam apurados e esclarecidos;

3) Determinou a imediata suspensão dos pagamentos de todas as entidades prestadoras de Ates na Paraíba;

4) Sempre acompanhou a execução dos contratos com as entidades prestadoras de Ates na Paraíba através da análise de relatórios comprovando os serviços prestados e desconhece supostas irregularidades;

5) Está tomando todas as medidas necessárias para a apuração das supostas irregularidades e, caso sejam constatadas, aplicará as punições cabíveis aos responsáveis;

6) Em relação aos dois servidores que são objeto do inquérito da Polícia Federal, a Superintendência Regional do Incra/PB, de antemão, presta total solidariedade por desconhecer qualquer ato ilícito praticado por eles.

Serviços prestados pela Ates
Em relação ao serviço de Ates na Paraíba, o Incra/PB informa que, atualmente, há seis entidades contratadas pela autarquia para acompanhar 12.149 famílias de 256 assentamentos paraibanos. Elas foram contratadas através de Chamada Pública amparada pela Lei 12.188/2010 e pelo Decreto 7215/2010.

Entre os serviços oferecidos aos agricultores assentados pelas entidades contratadas para prestação de Ates estão: orientação no acesso ao crédito, na renegociação e remissão de dívidas, no acesso às diversas políticas públicas e na inserção em mercados institucionais; ações de fomento ao desenvolvimento sustentável das famílias beneficiárias, notadamente no que diz respeito à capacitação e à qualificação dos assentados, da inclusão de gênero e educação ambiental; ações de organização social e produtiva, bem como o fortalecimento das associações e cooperativas dos assentamentos.

Os serviços de Ates mudaram a realidade de milhares de famílias assentadas, fomentando a produção, a troca de saberes e experiências, a captação de recursos junto a programas públicos e entidades privadas, a comercialização dos produtos da agricultura familiar, a inclusão produtiva e o incentivo à permanência dos trabalhadores no campo.