MPF processa prefeito, filho e mais seis por improbidade

Seis meses após receber a "visita" da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), o prefeito de Malta, no Sertão da Paraíba, Manoel Benedito de Lucena Filho (MDB), conhecido como Nael Rosa, é alvo processado pelo Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria da República,  em Patos, ajuizou ação de improbidade contra Nael Rosa, e mais sete pessoas envolvidas no desvio de recursos públicos no município de Malta, por meio de fraudes a licitações com uso da empresa de fachada Sóconstrói Construções. O esquema ilícito foi desarticulado durante a fase ostensiva da Operação Desumanidade, deflagrada em 4 de dezembro de 2015.

Na ação, além do prefeito, também são demandados por improbidade o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico de Malta, Naedy Bastos de Lucena (filho do prefeito); o engenheiro fiscal da Prefeitura de Malta, Antonio Alves de Lima Júnior; o administrador da empresa Sóconstroi Construções e Comércio Ltda, Cláudio Roberto Medeiros Silva; os engenheiros Sebastião Cícero dos Santos e Amílcar Soares da Silva; e os advogados Carlos Lira da Silva e Pedro Madruga da Silva.

Conforme o MPF, a Sóconstroi Construções, como regra, não executava obras, mas participava de licitações com dois objetivos lucrativos: receber “acordos” ou emprestar o CNPJ para que o prefeito (ou alguém por ele indicado) executasse a obra. Quando cedia o CNPJ, a Sóconstroi sagrava-se “vencedora” da licitação e emprestava a sua estrutura documental (certidões, acervo técnico etc) ao executor da obra, cobrando um percentual de até 20% sobre o valor de cada medição. Após a medição, os recursos públicos eram transferidos para a Sóconstroi, cujos sócios retinham o seu percentual e repassavam o restante do valor ao real executor da obra.

Na cidade de Malta, que tem  seis mil habitantes,  a Sóconstroi Construções recebeu R$ 838.188,88, apenas no ano de 2015, decorrentes de três licitações fraudadas destinadas à pavimentação asfáltica em diversas ruas do município; implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais, dentro do programa 'Água para Todos'; e na construção de cinco cisternas em localidades rurais, com recursos do programa 'Saúde para Todos', os dois programas financiados com recursos do governo federal.

O esquema

Antes de eleger-se prefeito de Malta, em outubro de 2012, Nael Rosa era construtor e sócio administrador, com 98% das cotas sociais, da empresa Construtora Santa Rosa Ltda. A sede da construtora é na residência do prefeito e foi, entre 2007 e 2011, recorrente executora de obras para o município de Malta. O engenheiro fiscal das obras de pavimentação foi Antônio Alves de Lima Júnior, sócio do prefeito na construtora desde junho de 2006. Quando assumiu o comando da prefeitura, Nael Rosa continuou os pagamentos por serviços de fiscalização e acompanhamento de obras para o engenheiro Antônio Alves e, em 2014, contratou o sócio para fiscalizar as obras do município.

O engenheiro foi de fundamental importância para a execução dos atos de improbidade na produção de documentos falsificados. Com o avanço da investigação, comprovou-se que Nael Rosa agiu em estreita sintonia ilícita com seu filho mais velho, Naedy Bastos de Lucena, secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, na execução direta das obras e remunerando os empresários da Sóconstroi Construções com um percentual pela utilização da estrutura documental da empresa.

Transferências bancárias

Segundo depoimentos dos empresários da Soconstrói, nas datas de pagamento das medições o prefeito Nael Rosa mandava por Naedy Bastos uma lista de fornecedores para que os empresários fizessem as transferências bancárias. Em todos os pagamentos realizados na Caixa Econômica Federal, os empresários foram acompanhados por Naedy Bastos, que seria responsável pelo transporte do restante dos valores sacados ao pai, Nael Rosa, circunstâncias que foram amplamente confirmadas pela análise financeira e pelos registros telefônicos obtidos durante a 1ª fase da Operação Desumanidade.

Conforme os diálogos interceptados, Nael Rosa chega a exigir dos empresários da Soconstrói Construções que eles abrissem uma conta corrente na agência da Caixa Econômica Federal em Patos (PB), com o objetivo de manter maior controle sobre os empresários no momento dos saques. Esse maior controle se reflete na constante presença de Naedy Bastos no momento das operações bancárias. Em dia de pagamento de recursos públicos no esquema, os demandados chegaram a realizar 102 ligações entre si.

Prefeito de "mãos limpas"

Procurados nesta quinta-feira (28), os denunciados pelo MPF não foram encontrados para comentar a denúncia do MPF. Em novembro de 2017, o prefeito Nael Rosa recebeu a "visita" da Polícia Federal e Controladoria Geral da União.

“Foram feitas várias obras no município por diversas empresas e uma dessas está sob investigações e, inclusive, fez um bom trabalho aqui em Malta, não deixou nada a desejar. A CGU e PF vieram aqui pegar documentos sobre isso”, declarou o gestor.

Na ocasião, o prefeito assegurou que as obras dessa empresa foram feitas na localidade sem que houvesse casos de corrupção e ainda abriu as portas da gestão para os inquéritos judiciais: “a gente respeita a Justiça, que está cumprindo o seu papel. Quero colaborar e estou à disposição”.

Nael revelou ainda que a equipe da Polícia Federal foi atá a sua casa, mas ressaltou que foi tratado muito bem e com transparência: “Malta está de mãos limpas, trabalhando com respeito ao dinheiro do povo e tudo está sendo feito certinho”.