Opinião: 'Ao criticar o Porta dos Fundos, OAB-PB assume papel de censor'

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), divulgou nota oficial para repudiar os humoristas do Porta dos Fundos. A entidade relativizar o direito constitucional à liberdade de expressão não é exatamente uma coisa nova, mas a abordagem sempre causa surpresa. O fato da vez foi uma nota lançada pela entidade para cobrar “das autoridades competentes” providências contra o “Especial de Natal Porta dos Fundos 2019: A Primeira Tentação de Cristo”.

O especial disponibilizado no canal de streaming Netflix é, sim, repleto de exageros e tem revoltado muitos católicos e evangélicos. A democracia pressupõe, porém, respeito à liberdade de expressão. Quem não gostar, não assiste. Simples assim. Este é um dos princípios mais básicos da nossa Constituição. É certo que a entidade nem sempre esteve atenta a este princípio e até apoiou o golpe militar. Mesmo assim, não cabe à entidade o papel de Tomás de Torquemada, na missão de inquisidora.

“A liberdade de pensamento e de expressão não podem ser usadas para o vilipêndio de um dos valores mais caros para a sociedade como é a religião e, ao apresentar a vida de Jesus Cristo da maneira que está encartada no filme ofende diretamente o sentimento de, aproximadamente, 124 milhões de brasileiros, bem como um número indefinido de devotos de outras religiões que foram ofendidos em trabalhos anteriores do grupo”, diz a nota, ignorando que os mesmos 124 milhões de brasileiros têm um aparelho de censura à mão, chamado controle remoto. Ele assiste se quiser.

A OAB-PB, vale ressaltar, passou a ser criticada por várias pessoas logo após a publicação da nota nas redes sociais por não se ver o mesmo fervor por parte da entidade quando ocorrem ataques a outras religiões, principalmente as de matriz africana. É evidente a constatação de que temos vivido tempos obscuros em época de pós-verdade. Um amigo advogado me questionou sobre até onde vai o liame do respeito à liberdade religiosa em conflito com a liberdade de expressão. Mas esse limiar vai ser definido sob a ótica de quem? O que é ofensivo e o que não é?

Eu diria, como cristão, que essa guerra foi perdida pela OAB-PB no momento em que nunca emitiu nota em defesa das outras religiões. No lucro tem saído os atores do Porta dos Fundos, que ganharam mídia gratuita e audiência de quem não sabia do especial. Isso, ao menos, até alguém decidir atender à OAB-PB e instituir, novamente, a censura no Brasil.

Nota de Repúdio da OAB-PB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), por sua Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, juntamente com o Fórum Diversidade Religiosa – Paraíba e a Coordenadoria de Crimes de Intolerância Religiosa da Defensoria Pública do Estado, vem perante a sociedade repudiar o que entendemos como uma afronta a fé cristã no filme apresentado pelo grupo Porta dos Fundos, entabulado “Especial de Natal Porta dos Fundos 2019: A Primeira Tentação de Cristo”.

A liberdade de pensamento e de expressão não podem ser usadas para o vilipêndio de um dos valores mais caros para a sociedade como é a religião e, ao apresentar a vida de Jesus Cristo da maneira que está encartada no filme ofende diretamente o sentimento de, aproximadamente, 124 milhões de brasileiros, bem como um número indefinido de devotos de outras religiões que foram ofendidos em trabalhos anteriores do grupo.

Entendemos, também, que nenhum direito fundamental é absoluto e que a a mesma liberdade de expressão não pode ser usada como escusa para práticas desta natureza, pois ao abonar condutas assim amesquinha-se o valor das crenças humanas ao mesmo tempo que abona o que é um claro vilipêndio e escárnio religioso.

Aguardamos que as autoridades competentes tomem as providências que o caso requer, e na medida que a afronta exige, na mesma senda que esperamos que os autores desta violência reflitam a respeito de seus atos, reconhecendo o próprio erro, da maneira mais humilde possível, e façam um reencontro com o seu ofício, e que possam promover humor genuíno como uma maneira de trazer alegria para seus espectadores.

• Paulo Antônio Maia e Silva Presidente da OAB -PB
• Franklin Smith Carreira Soares (presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa),
• Paulo de Assis Ferreira da Luz (Presidente da Comissão de Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas);
• Yasmin Oliveira de Mendonça (Presidente da Comissão da Jovem Advocacia);
• Klêrysthon de Andrade Carolino (Presidente da Comissão de Combate a Violência Homofóbica e Transfóbica;
• Elisa Peixoto de Macedo (Presidente da Comissão de República e Democracia)
• Arthur Nóbrega Gadelha (Presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional)
• Leilane Soares de Lima (Presidente da Comissão de Direitos Humanos)
• Allyson Fortuna (Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados)
• Magda Schultz Lisboa (Presidente da Comissão de Ação Social )
• Saulo Gimenez Ferreira Ribeiro (coordenador geral do Fórum Diversidade Religiosa – Paraíba)
• Lycia Maria Pereira do Nascimento (Coordenadoria de Diversidade Religiosa – Defensoria Pública do Estado da Paraíba)
• Wisllene Mª Nayane P. Da Silva (Presidente da Comissão de Justiça Cível)