Oposição derruba 65 vetos à LOA 2009 e Veneziano vai recorrer

Lenildo Ferreira, do Jornal da Paraíba

A bancada de oposição ao prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), fazendo valer sua maioria de nove vereadores contra sete da situação, derrubou, durante sessão na manhã de ontem, 65 dos 70 vetos do prefeito a emendas à Lei Orçamentária Anual de 2009, aprovadas pela Casa em dezembro.

A decisão provoca um novo embate judicial entre Legislativo e Executivo em Campina Grande, já que a Prefeitura informou que vai recorrer, pedindo a inconstitucionalidade das emendas que, com a derrubada dos vetos, passam a vigorar como lei.

“Assim que formos notificados oficialmente, vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra as leis”, avisou o procurador-geral do município, Fábio Thoma. No final de janeiro, a Câmara já havia derrubado cinco vetos de Veneziano que, segundo Thoma, recebeu a notificação esta semana e recorreu à Justiça.

Dos 65 vetos, apenas um foi derrubado por unanimidade. Trata-se da emenda 17, que teve sua autoria subscrita por todos os parlamentares em dezembro, dando nova redação ao trecho dos códigos e especificações das unidades orçamentárias, onde consta que “as despesas serão realizadas após consulta ao Plano de Investimentos do Orçamento Participativo homologado na Conferência Municipal”. Pelo novo texto, “as despesas serão realizadas após consulta ao Poder Legislativo”.

Já entre os cinco vetos acatados pelos parlamentares, quatro se referem a emendas apresentadas pelo líder da situação, Fernando Carvalho, que preferiu atender à decisão do prefeito, e um à emenda do ex-vereador Marinaldo Cardoso, que pediu aos atuais parlamentares que mantivessem o veto, por ter detectado um erro de redação na emenda.

Do total das emendas barradas por Veneziano, 57 foram de autoria do então líder da oposição, João Dantas (PTN). Uma vez vetadas pelo Executivo, voltam ao plenário da Câmara que, derrubando os vetos, transforma as emendas em lei.

A vereadora Ivonete Ludgério (PSDB), líder da oposição, disse que a bancada resolveu rejeitar os vetos do prefeito, porque as razões alegadas por Veneziano não possuiriam substância e não atenderiam ao interesse do Legislativo de intervir na composição do orçamento.

Já o líder da bancada de apoio a Veneziano, Fernando Carvalho (PMDB), disse que, na derrubada dos vetos, a oposição não leva em conta critérios técnicos. “Temos vetos do Executivo fundamentados naquilo que diz a Constituição e a Lei Orgânica do Município, esta última dizendo que o legislador não pode apresentar emendas, em matérias orçamentárias, quando a destinação é pagamento de pessoal.

Mesmo assim, a Casa apresentou quatorze emendas com esta finalidade e, mesmo com a Constituição e a Lei Orgânica dizendo que não pode, resolveram derrubar estes vetos”, criticou. Carvalho ainda afirmou que a Câmara não pode derrotar matérias orçamentárias por conveniências políticas, e disse que, diante do comportamento da Câmara, não resta outra saída ao prefeito a não se recorrer à Justiça.

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