Oposição diz que votará contra a MP que cria Secretaria da Fazenda

Auditores fiscais participaram de audiência pública ontem à tarde no Plenário José Mariz, da Assembleia Legislativa. A convocação foi feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A apreciação da MP que cria a Secretaria da Fazenda está prevista para a próxima terça-feira (20). A oposição já deixou claro que não vai apoiar a iniciativa do governo em fundir as secretarias da Receita e das Finanças. Enquanto isso, o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) disse que a categoria vai tentar convencer até a bancada da situação, com estimativas de cifras, para a derrubada da matéria na semana que vem.

O presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PPS), enfatizou que seu voto na terça-feira que vem será contra a MP.

“Vou mostrar em plenário que o nosso voto lá (na comissão) foi pela inadequação. Porque não havia nenhuma urgência da matéria para vir como veio de maneira equivocada, como medida provisória. Deveria ter chegado a essa Casa como projeto de lei. Mas, lamentavelmente, o governo insiste em querer governar através de medidas provisórias”, anunciou.

Janduhy ressaltou ainda que, se a iniciativa de fusão tivesse acontecido antes da greve, em comum acordo com a secretaria, e se não ferisse o princípio da autonomia da pasta, ele poderia ter votado favorável. “Mas, votarei no plenário pela coerência”, destacou o parlamentar.

O presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado (Sindifisco), Victor Hugo, comentou a ausência de representantes do governo do Estado na audiência. “É lamentável que um projeto como este (a MP) venha para a Assembleia e a gente não tenha nenhum membro do governo para uma discussão mais aprofundada sobre a questão”, observou.

Victor Hugo alertou também que a fusão pode representar perda de arrecadação para o Estado, ao contrário do que aconteceu com a separação das duas secretarias, em 2005. “Foi de 120% o aumento da arrecadação em cinco anos, de 2005 a 2010. E a inflação foi de 30% apenas, nesse mesmo período. Ou seja, eu tive 90% de incremento real da arrecadação. No período anterior (quando era apenas uma secretaria com as duas funções), esse incremento foi de apenas 3%”, comparou. “O governo não está retaliando só o Fisco, mas a sociedade como um todo”, observou.

Para o líder da situação, Hervázio Bezerra (PSDB), a audiência não tem poder de mudar a decisão do governo.