Oposição fecha questão contra o Tribunal de Contas dos Municípios

Depois de acompanhar a movimentação da bancada governista em torno da criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a oposição achou por bem unificar o discurso sobre o assunto. Ontem, eles se reuniram para discutir o posicionamento da bancada e asseguraram que o governo não terá o apoio de nenhum deputado da oposição para criar uma nova corte de contas. Nas últimas semanas, circularam informações de que alguns deputados da oposição estariam trabalhando nos bastidores para aprovar a criação do TCM.

O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) garantiu que a bancada está fechada e que nem o deputado Janduhy Carneiro (PTN), único a discordar do grupo na reunião de ontem, representa risco para a bancada. “Trata-se de uma decisão pessoal, mas Janduhy é um homem de grupo. Como a nossa decisão ocorreu a unanimidade, ele não será empecilho, talvez se abstenha”, afirmou o tucano.

A criação de um novo tribunal de contas se transformou em mais um cavalo de batalha entre a situação e a oposição na ALPB. Sua aprovação depende de uma Proposta de Emenda à Constituição, que nem sequer está em tramitação. Entretanto, como sua aprovação exige quorum qualificado, ou seja, 24 dos 36 votos da Assembleia, os governistas vêm tentando atrair deputados da oposição, já que o assunto não é unanimidade entre os deputados da situação. O petista Anísio Maia, por exemplo, já declarou que não concorda com a criação do TCM.

O argumento da oposição contra o TCM tem como fundamento as crises econômica e hídrica. Para Bruno Cunha Lima, é absurdo que o Estado crie uma despesa avaliada em R$ 90 milhões por ano. Em entrevista ao Jornal da Paraíba na semana passada, o líder da oposição, Renato Gadelha, declarou ser favorável à criação do TCM “desde que não onerasse demais o Estado”. Ontem, ele mudou o discurso. O deputado afirmou que também se posicionava contra a criação do Tribunal de Contas dos Municípios.