Oposição na ALPB vê 'jabuti' e nega urgência para mudança na lei dos empréstimos

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia (PSB), tentou incluir em pauta, na sessão desta terça-feira (19), um requerimento de urgência urgentíssima para permitir novas modificações na lei que autorizou o governo do Estado a contrair empréstimos com o aval do Tesouro Nacional, ja aprovado pela Casa. Apesar de argumentar que as modificações eram formais, a pedido do governo federal, a oposição entendeu que a proposta continha um "jabuti" e derrubou o pedido.

Para assegurar a liberação de três empréstimos que tramitam em Brasília – R$ 112 milhões do Banco do Brasil, US$ 50 milhões para o Projeto Cooperar e mais R$ 37 milhões para o projeto Minha Casa, Minha Vida - o estado tem que fazer modificações em mais um dispositivo da lei que os autoriza. Para conseguir incluir a proposta em pauta, o governo precisaria do voto favorável dos deputados da oposição, assim como na modificação anterior, aceita pela base de oposição.

O líder da bancada de oposição ao governo, Bruno Cunha Lima (PSDB), entretanto, orientou os deputados do bloco para votar pela rejeição. O tucano destacou que a modificação proposta faz mudanças significativas nas regras de juros e débitos impostos na execução dos empréstimos.

"O governo que é cantado como diligente diz que é apenas uma letra do artigo 9º “n” para 9º “s”, mas basta abrir a resolução do Conselho Monetário Nacional que vê-se que não trata apenas de uma letra. Ele fala da questão de juros, de referenciamento de débitos, questões mais profundas que não são apenas de uma letra. Estamos modificando o referenciamento de um projeto que fala de milhões em empréstimos", argumentou Bruno Cunha Lima.