Oposição pede investigação do TCE sobre radares em JP

A bancada de oposição da Câmara Municipal de João Pessoa pediu, nesta terça-feira (16), que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apure os gastos da administração municipal com radares de fiscalização eletrônica de trânsito. O argumento é de que os gastos da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) subiram em cerca de R$ 20 milhões após a contratação de três empresas, que são responsáveis pelos equipamentos.

O ofício assinado pelos vereadores Raoni Mendes (PDT), Renato Martins (PSB), Zezinho do Botafogo(PSB) e Lucas de Brito (DEM) foi entregue ao ouvidor do Tribunal de Contas, conselheiro André Carlo Torres. Os vereadores pedem que seja feita uma auditoria nas despesas da Semob.

No documento, os parlamentares afirmam que as empresas contratadas possuem um histórico de irregularidades, inclusive “pagamento de propina a agentes públicos”.

A oposição afirma que consultou o sistema Sagres, do próprio TCE, e constatou que no ano de 2013 a Semob licitou R$ 24 milhões, dos quais R$ 10, 9 milhões foram destinados as três empresas responsáveis pelos radares, em um pregão. Os vereadores dizem que em 2012 os valores licitados foram R$ 3,8 milhões e em 2011 ficaram em R$ 3,9 milhões.

Com a instalação dos novos radares as despesas com manutenção chegarão a R$ 910 mil por mês, conforme os dados dos vereadores. No ano passado as despesas médias eram de R$ 100 mil com o mesmo serviço.

A reportagem procurou o superintendente da Semob, Nilton Pereira, e o superintendente adjunto, Roberto Pinto, mas as ligações não foram atendidas. A assessoria de imprensa informou que encaminharia o posicionamento do órgão, mas isso não foi feito até a publicação dessa notícia.

Conforme a bancada de oposição, recorrer ao TCE foi a alternativa encontrada após dois requerimentos, que pediam à Prefeitura de João Pessoa esclarecimentos sobre os contratos e o aumento dos gastos, terem sido derrubados pela bancada governista na Câmara Municipal.

50 km/h

Os sete novos aparelhos de fiscalização eletrônica de João Pessoa começaram a multar os veículos que ultrapassarem o limite de velocidade de 50km/h na terça-feira (15). Os radares estão espalhados pelas avenidas Cabo Branco, Ruy Carneiro, Edson Ramalho, João Câncio da Silva, Argemiro de Figueiredo e Fernando Luiz Henrique dos Santos

O valor das multas varia de acordo com a velocidade do motorista. Se o condutor ultrapassar em menos de 20% o limite, a infração é média e a multa é de R$ 85,17. A infração é grave para quem ultrapassar entre 20% e 50% o limite de velocidade e a multa é de R$ 127,69. Quem superar o limite em mais de 50% comete infração gravíssima e a penalidade ainda é multiplicada por três, tendo que pagar um valor de R$ 574,62.