Oposição recorrerá da decisão

O debate na manhã de ontem não girou em torno apenas da terceirização do Hospital de Trauma. Os parlamentares divergiram também em relação à composição do quórum necessário para a votação da 'MP da Cruz Vermelha'. De um lado a bancada de oposição alega que a aprovação teria que ser com quórum qualificado de 2/3 (24 deputados), enquanto a bancada de situação defendia a maioria simples, de 19 deputados (metade mais um).

Para desfazer o impasse, o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), trouxe ao plenário o procurador da Casa, Cecílio Ramalho, que emitiu parecer se posicionando pelo quórum simples, com base na Constituição do Estado da Paraíba.

"O artigo 51 da Constituição do Estado da Paraíba prevê maioria simples de metade mais um para aprovação de medida provisória. Esse é o parecer do procurador e deve ser respeitado”, disse o presidente.

Mesmo sendo opinião vencida, o deputado Aníbal Marcolino (PSL) garantiu que a oposição irá entrar na Justiça para impugnar a votação de ontem da 'MP da Cruz Vermelha'. “A bancada de oposição está unida para procurar os meios legais contra os atos ilegítimos cometidos por esta Casa”, afirmou.