Oposição tenta impedir votação de reforma, mas pedidos são rejeitados

Deputados de partidos de oposição ao governo tentam adiar a votação em plenário do projeto de lei (6787/16), que trata da reforma trabalhista. Logo no início da tarde, quando o plenário da Câmara deu início à discussão da proposta, parlamentares do PCdoB e do PT apresentaram requerimento de retirada do projeto da pauta, mas os pedidos foram rejeitados.

O PT apresentou ainda outro requerimento para que a retirada de pauta fosse votada nominalmente, mas o pedido também foi rejeitado. Foi rejeitada ainda questão de ordem para que fossem consideradas as medidas provisórias que trancam a pauta antes da votação do PL.

Parlamentares da base aliada do governo defendem a proposta como uma forma de modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um estímulo para geração de empregos. Já para a oposição, o projeto representa um retrocesso dos direitos trabalhistas.

“Queremos adiar essa votação porque, no nosso entendimento, é irregular colocar este projeto em pauta antes que as medidas provisórias que sobrestam a pauta sejam aprecidas. Isso nos daria mais tempo para um debate mais lúcido, porque as mudanças são radicais”, disse a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA).

Com discursos acalorados e segurando cartazes com frases contrárias ao mérito da proposta, os oposicionistas continuam protestando contra a reforma e tentam postergar a sessão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou os protestos e determinou o prosseguimento dos trabalhos.

Relatório

O relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), começou a leitura de seu parecer em plenário por volta das 15h, sob protestos. Para garantir maior adesão dos parlamentares, Marinho passou a manhã fazendo os últimos ajustes em seu relatório. O texto consolidado do parecer com as alterações foi divulgado com a sessão já iniciada. Entre as mudanças, está a adaptação dos artigos que tratam do trabalho do jovem aprendiz e de mulheres grávidas e lactantes em locais insalubres.

Apesar das estratégias de obstrução da oposição, integrantes da base governista estão confiantes de que o projeto será aprovado com folga. “Acho que vai ser um grande teste para mostrar justamente a força da base do governo e acabar com essa especulação da oposição de que o governo não tem voto. O governo demonstra força no painel e hoje vai fazer isso”, afirmou Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovada a reforma precisará do apoio de maioria simples dos deputados presentes no plenário. A expectativa é que o texto-base do relatório de Marinho seja aprovado hoje e os destaques apresentados pela oposição sejam rejeitados ou apreciados em outra sessão.

A liderança do PCdoB anunciou que tentará anular o resultado da votação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o partido protocolou no STF um mandado de segurança pedindo a suspensão da sessão de hoje.