Orçamento de 2009 entra no expediente da AL, nesta segunda-feira

Da Redação
Com informações da Secom-PB

O Governo da Paraíba entregou à Assembléia Legislativa a proposta de Orçamento de 2009. A mensagem estará no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (10). Todos os deputados vão dispor de uma cópia do Projeto em CD-ROM. O documento foi entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, deputado licenciado Romero Rodrigues, na Presidência do Poder Legislativo, ao deputado Lindolfo Pires, 1º secretário da Mesa Diretora da Casa. Presenciaram a entrega os deputados Flora Diniz, Branco Mendes, Nivaldo Manoel, Dinaldo Wanderley, João Gonçalves e Biu Fernandes.

Está previsto para a proposta do Orçamento ser publicada no Diário do Poder Legislativo na quarta-feira (13). De acordo com o regimento interno da Casa, na mesma data será encaminhada para a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembléia. Os deputados têm prazo até 20 de dezembro para votar o Orçamento. Não está se aventando a possibilidade de convocação extraordinária.

O secretário Romero Rodrigues destacou que a receita total estimada é da ordem de 5,8 bilhões de reais. A proposta preparada pela Secretaria do Planejamento e Gestão detalha, de forma transparente, todas as despesas, investimentos públicos, fontes de recursos e comprometimentos obrigatórios, como o pagamento da dívida, gastos com pessoal e encargos sociais.

De acordo com o secretário do Planejamento e Gestão, Franklin Araújo Neto, em 2009, o Governo do Estado da Paraíba destinará à Educação recursos da ordem de R$ 1.076.399.902,00. Esta é a previsão que está contida no Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano.

Segundo ainda a Seplag, a Paraíba transferirá R$ 811.635.000,00 ao Fundeb, mas o Governo Estadual receberá somente R$ 530.100.000,00 - ou seja, o executivo estadual assumirá um passivo da ordem de R$ 281,5 milhões. Ainda na área de Educação, estão programados R$ 277.282.000,00 para o Ensino Fundamental e mais R$ 142.539.000,00 para o Ensino Médio. Também estão asseguradas verbas para Educação Especial, Educação Indígena e Quilombola, bem como Educação de Jovens e Adultos, que é uma ação de combate ao analfabetismo.

A dívida absorverá R$ 324.447.000,00, ao longo do exercício financeiro de 2009, sendo R$ 111.698.000,00 destinados aos juros e encargos e mais R$ 212.749.000,00 para amortização. O valor que está previsto para o pagamento da dívida pública, no próximo ano, é levemente inferior ao que foi pago em 2006, quando foram aplicados pouco mais de R$ 346 milhões; compromisso e também é menor que o volume registrado em 2005, que chegou a R$ 402 milhões. Esta situação confirma a redução do nível de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Dívida Consolidada.

Receitas e Despesas Equivalentes
No orçamento público, as receitas e despesas devem ser equivalentes. Tanto as fontes de recursos como as aplicações a serem efetuadas estão discriminadas. Os gastos com pessoal e encargos sociais foram estimados, no próximo ano, em R$ 2, 7 bilhões. Para esta projeção, são feitos estudos com base na correção do salário-mínimo anunciado pelo governo federal, na programação de concursos públicos e nos planos de cargos, carreiras e remuneração que foram negociados com várias categorias do funcionalismo estadual e estão sendo implantados.

Destinados à área de Saúde estão orçados R$ 857,2 milhões. Este montante é bem superior aos valores das despesas realizadas em 2007. Aliás, esta área tem tido volumes de recursos crescentes. Em 2002, foram aplicados R$ 311.987.000,00 e, já em 2007, os dispêndios executados chegaram a R$ 578.521.000,00.

A mesma situação acontece com as inversões na área de Segurança Pública, para a qual estão programados R$ 450.991.036,00. A evolução foi acentuada. O setor recebeu, em 2002, R$ 165.638.000,00, depois, passou para R$ 256.922.000,00, em 2003. Já em 2007, foram aplicados R$ 406.130.000,00.

O orçamento global do Estado da Paraíba para o ano 2009, inclui orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público. Envolve ainda a Seguridade Social e Investimentos das Empresas, em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto.

Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Franklin de Araújo Neto. Ele disse que receita total estimada nos orçamentos fiscal e seguridade social somam R$ 5.652.869.606,00. A despesa total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social tem o mesmo valor da receita distribuída entre as Unidades Orçamentárias. Para investimentos das empresas estatais independentes estão programados R$ 201.936.835,00.

Orçamento com base na realidade
O secretário explicou que a Paraíba, nos últimos anos, tem elaborado o orçamento-programa muito próximo da realidade o que tem permitido ao Governo do Estado realizar os investimentos previstos, cumprir as metas fixadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, no que diz respeito à gestão fiscal e, principalmente, tem conseguido melhorar e ampliar a oferta de serviços públicos à população paraibana, em especial nas áreas de educação, saúde, segurança, além do incentivo e o apoio dados aos setores produtivos.

Franklin Araújo lembrou que programas sociais importantes, como o Leite da Paraíba, que contribuiu para a redução da subnutrição e da mortalidade infantil, assim como a expansão do ensino médio e do ensino superior têm sido mantidos ao mesmo tempo em que o Governo do Estado investe na melhoria da malha viária, na expansão do sistema de saneamento e nos sistemas de abastecimento de água.

Créditos Suplementares
Pela proposta fica autorizada à abertura de créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa fixada, e recursos provenientes de: superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2008; excesso de arrecadação; anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizadas em lei; operações de crédito autorizadas.

Por outro lado, o secretário de Planejamento e Gestão lembrou que o orçamento elaborado pela SEPLAG prevê os valores necessários às contrapartidas de programas federais, assim como às operações de crédito internacionais que estão sendo negociadas para viabilizar investimentos em turismo, em programas de desenvolvimento agrícola, em rodovias estaduais e na modernização da máquina pública. "Com o equilíbrio fiscal recuperamos a nossa capacidade de endividamento e de pagamento, portanto, poderemos fazer investimentos fundamentais para promover o crescimento sustentável da Paraíba", comentou.

Cálculos são os mesmos adotados no governo federal

Franklin de Araújo Neto disse ainda que os parâmetros utilizados para cálculo da receita, da despesa, das tendências do comportamento da economia paraibana são os mesmos adotados para o Orçamento do Governo Federal, considerando o comportamento da arrecadação estadual, a previsão da inflação, a estimativa de crescimento do PIB estadual e outros indicadores fornecidos pelo Banco Central, pelo IDEME e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Sobre os temores dos impactos da crise financeira internacional, o secretário explicou que as medidas de ajustes serão adotadas sempre que se fizerem necessárias, porque o Governo Federal manteve as suas previsões e não realizou cortes na proposta encaminhada ao Congresso Nacional. "Estamos sempre atentos à execução orçamentária, com controle rígido dos gastos e acompanhamento permanente do comportamento da receita, e assim nos manteremos também no próximo ano", concluiu o secretário do Planejamento e Gestão.