Orçamento do Estado para 2013 é R$ 9,7 bilhões

O governador Ricardo Coutinho (PSB) enviou à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2013. A peça faz uma projeção de um montante R$ 9, 7 bilhões para orçamento geral do Estado no próximo ano. A matéria foi encaminhada ao legislativo no último dia 28 de setembro e junto com ela o governo também mandou um projeto que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

Em comparação com o atual exercício, o orçamento do Estado cresceu R$ 1,7 bilhão. A despesa para 2013 está fixada pelo Governo no mesmo valor da receita estimada. De acordo com a matéria, do total dos recursos, 65,68% (R$ 6, 4 bi) serão destinados ao orçamento fiscal; 28,18% (R$ 2,7 bi) vão para o orçamento da seguridade social e 6,14% vão para o orçamento de investimentos das empresas.

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador afirma que a peça orçamentária é composta de 726 ações, das quais 233 foram em atendimento a demandas do Orçamento Democrático. Ricardo ressalta que para isso foi alocado um valor de R$ 1,8 bilhão, o que supera em 58,8% o volume destinado no orçamento de 2012.

A maior quantidade de recursos foi destinada pelo Governo do Estado para as secretarias de Educação e Saúde. A primeira vai contar com R$ 1,5 bilhão e a outra com pouco mais de R$ 1 bilhão. No caso da Saúde, foram separados recursos para a construção de três hospitais nas cidades de Santa Rita, Mamanguape e Sousa. As unidades estão orçadas em R$ 13 milhões.

Outra área considerada como essencial, a Segurança Pública também mereceu uma atenção especial do governo na peça orçamentária de 2013. Ricardo destinou para o setor o montante de R$ 348,8 milhões. O valor, no entanto, é mais baixo do que o que foi para os Recursos Hídricos, R$ 403, 6 mi.

Para a Assembleia Legislativa, o orçamento estadual direcionou R$ 225,8 milhões, dentro deste valor, R$ 14 milhões serão para a construção da nova sede do poder. O Judiciário ficou com R$ 587,1 milhões, o Ministério Público com R$ 181, 1 milhões e o Tribunal de Contas com R$ 105, 4 milhões.

TRAMITAÇÃO
A Secretaria Legislativa da Assembleia informou que as duas matérias serão publicadas no Diário do Poder Legislativo na próxima segunda-feira (8) e em seguida serão encaminhadas para análise na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, onde o presidente, deputado Gervásio Maia (PMDB), deverá indicar o relator e distribuir as propostas para que seja elaborado o parecer preliminar.

“Após a elaboração do parecer e sua apreciação pela Comissão de Orçamento, a avaliação será publicada no DPL e a partir daí abre um prazo de seis dias úteis para apresentação de emendas”, explicou o secretário Legislativo, Félix Araújo Sobrinho.

Segundo a Assembleia Legislativa, a partir da próxima semana, todos os parlamentares da ALPB receberão um CD contendo todas as informações sobre a LOA e PPA e a população também terá acesso através do endereço eletrônico da Casa.

Antes da apreciação final, deverá ocorrer, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma audiência pública com a presença de entidades da sociedade civil e com os secretários das respectivas pastas envolvidas no orçamento.