Organização Social investigada no RS é qualificada para atuar na Saúde da PB

Uma organização social suspeita de cometer irregularidades no Rio Grande do Sul foi qualificada para atuar na Saúde da Paraíba. O decreto com o credenciamento do Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31). A entidade vai poder participar, por exemplo, das seleções para a administração do Hospital de Trauma de João Pessoa e do Hospital Geral de Mamanguape, duas unidades que tiveram as organizações sociais responsáveis por elas envolvidas na Operação Calvário, que investiga desvios de recursos públicos na Saúde e na Educação estadual.

O que é o IAG?

O Instituto de Apoio à Gestão Pública é uma entidade com sede na cidade de Londrina, no Paraná. Em 2018, um contrato entre o IAG e a prefeitura de Tramandaí, Litoral do Rio Grande do Sul, para administração de unidades de saúde, virou alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF). O fato foi denunciado em uma reportagem da RBS TV, em uma série chamada de 'Farra das Terceirizadas'. A denúncia era de que parentes de políticos e cabos eleitorais teriam sido beneficiados em uma seleção para postos de trabalho feita pelo instituto.

Alguns candidatos entraram na Justiça e uma decisão provisória cancelou o processo seletivo e proibiu novas nomeações. Na época, o IAG disse que não houve manifestação de descontentamento com os critérios de julgamento e que, após a decisão, abriu prazo para recurso.

Mas não é só isso. Antes de ser contratado por licitação, o IAG atuou em Tramandaí através de uma contratação emergencial, entre agosto 2017 e fevereiro de 2018. O instituto recebeu R$ 8 milhões para administrar os postos de saúde, no entanto foram identificados despesas indevidas de mais de R$ 350 mil. A constatação foi feita a partir da prestação de contas da Saúde. A OS apresentou notas de passagens aéreas e hospedagem, além de gastos com abastecimento e cafezinho entre as despesas.

O então secretário de Saúde do município denunciou que haveria um acordo prévio entre a entidade e o município e acabou exonerado do cargo. A Câmara de Tramandaí abriu uma CPI para investigar o contrato emergencial. O relatório concluiu pela devolução de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos, mas foi rejeitado pela maioria dos vereadores, membros da base do prefeito.

Procurado pelo JORNAL DA PARAÍBA para falar sobre o assunto, o IAG só respondeu no dia 20 de novembro. O jurídico da instituição disse, através de nota, que as investigações contra ela começaram após uma entidade que perdeu a licitação apresentar uma série de denúncias infundadas. Segundo a OS, esse movimento aconteceu em parceria com agentes políticos da cidade para “desconstruir a contratação do IAG” e “atingir o prefeito” de Tramandaí.

Segundo o advogado Marcelo Verlindo, que representa o IAG, uma das denúncias diz respeito exatamente a irregularidades no processo seletivo para a contratação de profissionais. Os fatos, de acordo com ele, foram apurados nas Justiça estadual e do Trabalho no Rio Grande do Sul e foi dado ganho de causa ao IAG.

Verlindo diz também que as demais denúncias, incluindo a abertura da CPI, se reverteram em procedimentos na Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público Estadual contra os denunciantes, por fraude processual, corrupção de testemunhas, denunciação caluniosa e outros crimes. Esses procedimentos ainda estão em andamento.

Regras de qualificação

A qualificação não quer dizer que o IAG está contratado pelo governo do Estado. Mas significa que a entidade pode concorrer em seleções para a Saúde da Paraíba, já que foi área para qual ela se credenciou.

Ouvida pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA, a titular da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão, Ana Maria Nóbrega, disse que se as entidades seguirem os requisitos na lei 9.454, de 2011, que instituiu o programa de gestão pactuada, e no decreto 39.079, de abril de 2019, que regulamentou a primeira norma, o Estado não pode negar a qualificação.

“Se tiver problema na Justiça, e não tiver trânsito em julgado, não temos como impedir a qualificação. Não podemos fazer pré-julgamentos”, disse a superintendente. A Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão é um dos órgãos que dão o 'ok' para a qualificação. Os outros são a Procuradoria e a Controladoria do Estado.

As regras para a qualificação como organização são na sua maioria do âmbito técnico. Entre eles aparecem, por exemplo, a obrigação de natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação; e não ter fins lucrativos.

Seleção para Trauma e Hospital de Mamanguape

Em novembro, o governo da Paraíba vai selecionar organizações sociais para a administração do Hospítal de Trauma de João Pessoa e para o Hospital Geral de Mamanguape. As duas unidades são citadas na investigação da Operação Calvário por conta de suspeitas de irregularidades promovidas pelas duas entidades que eram responsáveis por elas, respectivamente Cruz Vermelha Brasileira e Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP). A investigação do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) aponta um esquema de desvio de recursos públicos por parte das organizações sociais.

A Cruz Vermelha foi afastada da gestão do Trauma logo no começo da Calvário. O mesmo aconteceu com o IPCEP, mas depois a entidade voltou a administrar o hospital, até que a quinta fase da investigação voltou a citar a entidade, que foi mais uma vez afastada.