Órgão se divide em nove agências

A PGE é dividida em núcleos distribuídos pelo Estado – João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha e Sousa – e em gerências temáticas, além de um grupo e um núcleo, cada qual com atribuições específicas. A Gerência da Procuradoria da Fazenda, por exemplo, trata das ações tributárias, defendendo a legitimidade dos tributos, e também das execuções fiscais, sendo na maior parte delas o Estado como autor.

Segundo o gerente-executivo de Procuradorias Especializadas, Felipe Tadeu, as ações na área da Fazenda, as execuções fiscais, representam mais da metade do total da Procuradoria.

Além disso, existe a Gerência da Procuradoria junto ao TCE, que é responsável pela defesa judicial dos atos do Tribunal de Contas, e ainda pela cobrança e execução dos seus acórdãos, que imputam débitos a gestores.

A Gerência da Procuradoria Militar atua com as ações judiciais e processos administrativos que tratem sobre legislação especial militar, como casos de promoções, concursos públicos militares, pedidos de reintegração etc. A Gerência da Procuradoria Trabalhista, por sua vez, defende o Estado e o representa perante a Justiça do Trabalho, nas causas que envolvam legislação trabalhista.

Já a Gerência do Domínio representa o Estado naquelas ações que façam referência a bens do Estado da Paraíba (desapropriação, reintegração de posse, preservação do patrimônio, ações reivindicatórias, de usucapião etc.).

A Gerência da Procuradoria da Administração Indireta atua defendendo judicialmente o Estado nas causas em que forem demandadas também a administração indireta, tais como UEPB, Detran, PBPrev etc. Ela também exerce uma consultoria superior em processos administrativos de interesse desses órgãos.

A Gerência da Administrativa, por sua vez, responde por todo o consultivo do Estado em caráter superior. São consultas encaminhadas pelos secretários das pastas que integram o Estado.

A Gerência Judicial defende o Estado em todas as causas que não haja uma gerência específica para tratar da questão, como ações em que se pede medicamentos ao Estado, manifestações em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), ações de responsabilidade civil do Estado, dentre outras. E o Grupo de Trabalho em Precatórios, como o próprio nome já diz, trata dos precatórios lançados contra o Estado.

Em Brasília, a Procuradoria também possui um núcleo avançado para tratar dos interesses do Estado junto aos tribunais superiores. Um exemplo são as ações cautelares no Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiram operações de crédito na ordem de mais de R$ 500 milhões nos últimos dois anos.

A Ação Cautelar 2395 suspendeu restrições no Siafi, Cauc e Conconv, obtendo a liberação de mais de R$ 445 milhões. Já a Ação Cautelar 2511, impetrada em 2009, permitiu a liberação de recursos na ordem de R$ 200 milhões para o Programa Novos Caminhos. A Ação Cautelar 1593, proposta em julho de 2010, regularizou o repasse de verbas pela União ao Estado para as adutoras São José e Translitorânea.