Órgãos de controle vão apertar o cerco à falta de transparência

No pequeno município de Damião, no Agreste paraibano, o acompanhamento e controle dos recursos públicos ainda é ineficiente. O município figura entre os quatro que receberam índice zero de transparência pública em relatório elaborado pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) e divulgado no mês passado. Implantar e manter mecanismos que possibilitem maior controle social da administração pública da Paraíba ainda representam um desafio para os órgãos de controle externo. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) defendem que este ano sejam aplicadas sanções mais rígidas aos gestores que não cumprirem a Lei 12.527, que regula o acesso à informação e Lei Complementar 131/2009, que versa sobre a criação dos portais de transparência.

Completam a lista de municípios com índice zero de transparência pública as prefeituras de Pitimbu, Vista Serrana e Borborema. O conselheiro ouvidor do TCE-PB, André Carlo Torres afirmou que este ano os órgãos de controle interno devem agravar as sanções aos gestores. O Tribunal de Contas já tem em seu relatório de avaliação de contas um item específico onde auditor informa se o gestor cumpre ou não a Lei de Transparência. “A partir disso é aplicado multa”, explicou.

Conforme o conselheiro, as sanções terão multas mais severas e até reprovação da prestação de contas. “A transparência e acesso à informação deve ser facultado a todos, irrestritamente e da forma mais ampla possível. Aquele que insistir em não cumprir a lei, o caminho vai ser aplicar as penas da lei. A população tem que ficar vigilante e não reconduzir ao poder os gestores que não cumprirem a legislação”, disse André Carlo Torres.

Até 2012 as avaliações sobre transparência eram feitas apenas para medir o índice de transparência na gestão pública com o intuito de orientar os gestores. “Agora, a avaliação é feita para cobrar e punir quem não cumprir a lei”, explicou. Em 2014, o MPPB expediu recomendações e firmou Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) para que prefeituras e câmaras municipais se ajustassem à legislação.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop), Clístenes Holanda, afirmou que é preciso punir os gestores com maior rigidez. Em caso de descumprimento, a legislação estabelece que os entes públicos podem ficar impedidos de receber transferências voluntárias do governo federal.

“O que tinha que ser feito pedagogicamente já foi feito. Os prazos estabelecidos pela legislação já estão esgotados então a gente tem que começar a pensar do ponto de vista administrativo com suspensão de repasses, porque a própria lei determina isso. É hora de começar a ir por essa via, porque é uma forma de coagir o gestor a cumprir”, afirmou Clístenes Holanda.

Conforme o promotor, ao longo deste ano o MPPB ajuizou diversas ações por improbidade administrativa contra gestores paraibanos em virtude do não cumprimento da lei de acesso à informação e transparência pública. “Vários municípios avançaram mas ainda estamos aquém do resultado ideal. Temos muito o que fazer”, avaliou Clístenes.

A pretensão é iniciar 2015 com orientações voltadas para as prefeituras que ainda estão em situação considerada crítica em relação à transparência. “Queremos designar uma reunião com os promotores, para que a gente elabore uma estratégia de ação”, afirmou. Conforme o promotor, o Ministério Público vai continuar acompanhando o desempenho das prefeituras e câmaras municipais. “Há uma oscilação muito grande. Alguns estão bem mas pioram, ou vice-versa”, disse.

O último relatório divulgado pelo TCE-PB apontou 15 prefeituras que ainda não possuem Portal da Transparência: Areial, Assunção, Borborema, Caldas Brandão, Coxixola, Damião, Gado Bravo, Itabaiana, Itatuba, Jacaraú, Piancó, Pitimbu, Santa Teresinha, Soledade e Vista Serrana.

“Esse acompanhamento vem sendo feito desde abril de 2013. O cenário de transparência melhorou muito de lá para cá. No início, apenas quatro prefeituras tinham site, hoje 204 prefeituras já possuem site”, avaliou André Carlo Torres.

PMJP tem dados em 'tempo real'

lanejamento e estabelecimento de metas integram a receita adotada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para alcançar o 1º lugar em transparência pública no Estado com nota 7,8. A prefeitura da capital é a única do Estado que disponibiliza o download de dados abertos. O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Transparência Pública (Setransp) elevou em 10 vezes o número de pedidos de informações formalizados pela população.

“Em 2015 nós queremos avançar ainda mais. Nosso objetivo é implantar o acompanhamento em tempo real do procedimento licitatório, divulgação dos contratos feitos pela prefeitura. Para isso, precisamos de modernização tecnológica. Queremos também alcançar nota 9”, afirmou o secretário de Transparência Pública, Éder Dantas.
Conforme o secretário, a prefeitura tem trabalhado para manter atualização rigorosa dos dados disponibilizados no Portal da Transparência. “A lei determina que as informações sejam disponibilizadas em 24 horas. Em João Pessoa, os empenhos feitos são publicados 12 horas após o pagamento ser feito”, afirmou.

A PMJP tem buscado aprimorar a usabilidade do portal. “É preciso que os dados sejam de fácil acesso. A gente tem viabilizado as consultas de modo que não sejam necessários vários cliques para que a informação seja encontrada. A partir desse trabalho, a gente conseguiu destaque no índice de transparência, mas isso não significa que está bom. Ainda há muito que se fazer”, destacou.

Para Éder Dantas, é necessário que a população utilize as ferramentas disponibilizadas pela PMJP. “Toda vez que alguém faz isso, conseguimos fortalecer a transparência. Ao apresentar uma demanda, a população está contribuindo para uma revolução organizacional na administração pública”, frisou. A secretaria estabeleceu a meta de responder dentro do prazo de 20 dias todas as demandas apresentadas pela população.

Prefeitura alega problema na rede

A Prefeitura de Damião não dispõe de site oficial, Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) ou Portal da Transparência. O procurador jurídico da prefeitura, Alisson Correia, afirmou que a prefeitura chegou a implantar seu site oficial mas não conseguiu mantê-lo atualizado. A falta de transparência na gestão municipal foi atribuída à inexistência de serviço capacitado e rede de internet ineficiente na cidade, que funciona via rádio.

“A gente teve problema com a empresa que instalou o portal. Tivemos uma reunião em novembro em que fomos notificados pelo TCE e estamos refazendo tudo. O município é pequeno, temos poucos servidores, carência de pessoas capacitadas, então a gente teve que contar basicamente com a empresa”, explicou o procurador.

Ele assegurou que para reverter o fraco desempenho da prefeitura no quesito transparência pública, um servidor foi designado exclusivamente para alimentar o Portal da Transparência. “Estamos fazendo os devidos ajustes. O problema é a falta de técnico para alimentar. Na cidade a deficiência da internet é muito grande, é complicado até para carregar um arquivo em PDF é difícil internet via rádio”, justificou.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou contato também com a prefeita de Borborema, Maria Paula Gomes Pereira (PSL), com o prefeito de Vista Serrana, Jurandy Araújo da Silva (PMDB) e com o prefeito de Pitimbu, Luciano Barbalho, mas as ligações não foram atendidas.