Orientação é denunciar

O procurador regional eleitoral, Duciran Farena, disse que o Ministério Público Eleitoral conta com as denúncias da sociedade e daqueles que se julgam prejudicados para coibir casos de propaganda extemporânea. “O MPE tem uma especial preocupação com a legalidade da propaganda. Contudo, pelas infinitas possibilidades que esta supõe, é preciso contar com as denúncias da sociedade e dos prejudicados, pois a propaganda antecipada é fator de desequilíbrio do pleito”, disse.

Na avaliação de Duciran, há "uma desigualdade muito grande entre o candidato à reeleição com exposição diária na imprensa (tudo que faz é notícia) e os demais. Este é o principal mal da reeleição, que nunca deveria ter sido reintroduzida no Brasil". Além disso, o procurador afirmou que a maioria da propaganda institucional, hoje, independentemente ou não de caráter eleitoral dissimulado, não tem caráter informativo ou educacional nenhum.

Apesar disso, a jurisprudência tem entendido que fora de ano eleitoral, a distância da época das eleições diminui a capacidade de interferência irregular da propaganda no equilíbrio do pleito. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 3512-1286 ou 3512-1381.