Para Maranhão, projeto de reconstrução começa a sair do papel

Adja Brito, do Jornal da Paraíba

O peemedebista José Targino Maranhão amanhece hoje com a marca de haver completado 100 dias de governo em sua terceira vez que administra o Estado da Paraíba. Ao assumir o comando do Executivo, em 18 de fevereiro passado - um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a cassação do tucano Cássio Cunha Lima -, Maranhão anunciou as áreas de saúde, segurança e educação como prioridades de sua nova e curta gestão, que será encerrada em dezembro de 2010.

Sobre uma pretensa reeleição, o governador faz questão de dizer que tem “direito”, mas ainda não admitiu abertamente a possibilidade. Antes mesmo de sua posse, em janeiro deste ano (ainda como senador federal, mas já prevendo que voltaria ao poder), ele já alardeava que a Paraíba “estava parada” durante as viagens da chamada ‘Caravana da Reconstrução’, onde esteve acompanhado de deputados estaduais e federais, na época, oposicionistas.

Nesta entrevista, o discurso sobre a estagnação e as mazelas do governo anterior ainda tem muito corpo. Maranhão denuncia que não houve investimentos fortes no Estado desde 2002, relembra obras que teriam ficado paralisadas durante seis anos, muitas herdadas dos governos Maranhão I e II, e justifica a necessidade de adequação do orçamento sob o argumento de que o anterior se tratava apenas de peça de ficção. Confira a entrevista.

ENTREVISTA

Assim que assumiu o governo, o senhor elencou algumas áreas como prioritárias. Passados cem dias, as prioridades são as mesmas?
São. Continuamos focados nas áreas que elencamos, de acordo com a sociedade paraibana, como prioritárias, que são as áreas de segurança, saúde e educação. Não vamos medir esforços para que os investimentos nestas áreas sejam garantidos. A Paraíba estava parada. Não houve fortes investimentos desde 2002. Estamos desenvolvendo o Plano de Reconstrução da Paraíba. Estamos tocando com as obras na educação, na saúde e de infraestrutura sustentável, que inclui abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nós vamos investir em todas as áreas, mas estas são as prioritárias. A área da saúde terá cerca de R$ 400 milhões para melhorar o seu funcionamento; a educação contará com R$ 530 milhões e na segurança os investimentos ocorrerão, prioritariamente, na implantação de nova forma de funcionamento do sistema penitenciário.

Então, na área da saúde, o que avançou nestes primeiros cem dias de governo?
Estamos fazendo e formatando as licitações para iniciarmos, imediatamente, a construção e conclusão de equipamentos de mais 14 hospitais dos 35 cujas obras estavam paralisadas. Nestes três primeiros meses, já deu para perceber que vamos passar a aplicar os 12% previstos na Constituição Federal nas ações de saúde. Durante esses anos do governo anterior, deixou-se de investir ao mês R$ 24 milhões, ou seja, 6% da Receita Corrente Líquida, e os outros 6% quase sempre foram arranjos contábeis, para conseguir uma generosa aprovação do Tribunal de Contas do Estado. Hoje, sabemos que apenas 6% a 7% do orçamento do Estado estavam sendo direcionados para a saúde. Estamos atendendo às emergências, implementando ações para atender os pacientes de doenças renais crônicas e a distribuição de medicamentos excepcionais. A área da saúde terá cerca de R$ 200 milhões para melhorar o seu funcionamento neste ano. Aqui, estivemos com o ministro da Saúde, José Temporão, que visitou as obras do Hospital Regional de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande. E assinou, em João Pessoa, o Pacto de Redução da Mortalidade Infantil entre o governo do Estado, Ministério da Saúde e 21 municípios. Também entregamos ao ministro o projeto para implantação das ações de urgência e emergência no Estado na área de saúde. Ainda na área de saúde, estamos viabilizando um contrato de manutenção dos equipamentos do Hospital de Trauma de João Pessoa, que são equipamentos ultramodernos. Estes equipamentos teriam que ter uma manutenção cuidadosa, no entanto deixaram de firmar os contratos de manutenção destes equipamentos. Você tinha tomógrafo que não funcionava, dos cinco aparelhos de raio-X, apenas um portátil que estava funcionando. Era uma situação incompatível com um hospital que tem aquela responsabilidade de atender urgência e trauma. As câmaras hiperbáricas, que são equipamentos importantes para recuperação de doentes com queimaduras extensas ou com infecções generalizadas, estavam deixando de funcionar por conta de um pequeno detalhe ou por falta de um contrato de manutenção de, apenas, R$ 15 por mês. Nós já colocamos tudo isso para funcionar. E, hoje, o Hospital de Trauma de João Pessoa vive outra realidade.

O senhor falou do Hospital de Trauma de Campina Grande. Como andam as obras?
Esperamos construir a parte de enge-nharia civil, que falta muito ainda. Se precisa de investimentos de mais de 20 milhões de reais, mas esperamos concluí-la até o final do ano. Com relação aos equipamentos hospitalares, nós já estamos diligenciando junto aos fornecedores nacionais e internacionais uma listagem de todos os equipamentos. Vale ressaltar que esta obra é uma parceria entre os governos estadual e federal.

E o que foi feito na área de segurança?
Nós tivemos audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e já combinamos uma parceria frutuosa, tanto na questão da polícia científica, polícia técnica, como na polícia repressiva ao crime. Já firmamos convênio para aquisição de helicópteros e treinamento de pessoal técnico para operação destas aeronaves. Isto vai dar à polícia do Estado uma capilaridade muito forte, deslocamentos rápidos e, sobretudo, a eficiência nas ações policiais, quando em ação investigatória ou de perseguição a criminosos nas grandes cidades da Paraíba.

E com relação à educação, o que avançou?
Estamos voltando com o Programa Brasil Alfabetizado, que é o resultado de uma parceria com o governo federal e visa à alfabetização de jovens e adultos. Estamos modificando a forma de adquirir a merenda escolar. Nomeamos 237 professores e estamos viabilizando a licitação para construção de 19 novas escolas.

E o Orçamento para 2009?
Nós recebemos um orçamento fictício feito pelo governo anterior. Temos um orçamento que não corresponde à realidade, nem daquilo que ele (Cássio Cunha Lima) dizia ser o governo dele - o programa do governo dele - e muito menos do meu governo. Por isso, foram necessárias as mudanças, porque nós temos um objetivo - o objetivo de reconstruir a Paraíba. Não posso deixar 35 hospitais fechados. Eu não posso ter obras como a duplicação da BR-104 postergadas. Eu não posso parar os projetos de abastecimento d’água, porque são estruturantes, tanto para a economia do Estado, como e, sobretudo, na área de saúde pública. Não se pode pensar em saúde pública nos dias que nós atravessamos, sem água de qualidade, sem água tratada e isso quem vai dar são os abastecimentos de água gerados, produzidos por seis grandes adutoras, que vão servir água de qualidade a mais de 45 municípios e uma população de mais de 580 mil habitantes.

Quais obras de destaque destes cem dias?
Podemos destacar as cinco adutoras grandes e importantes. Com isso, nós vamos levar água para 45 cidades do Estado da Paraíba. O que é importante é que este projeto é um projeto de saúde pública. Você só pode se inserir no mundo moderno da atualidade se você tem água de qualidade oferecida à população, além de esgotamento sanitário. Nós estamos com vários projetos de esgotamento sanitário em várias cidades do interior e em João Pessoa também. Muitas obras foram paralisadas desde 2002, porque houve muitos problemas no governo que saiu. Existiam vários deslizes: não cumprimento da obrigação de prestação de contas ou prestação de contas equivocadas; não cumprimento de metas estabelecidas; discrepâncias técnicas entre o projeto e a execução. Nós já regularizamos a situação da maioria destes projetos. Ao todo, foram mais de dez projetos regularizados. E com relação à casa própria, estamos em parceria com o governo federal fomentando o programa Minha Casa, Minha Vida. Pensamos em 50 mil unidades habitacionais. E retomamos as obras das 406 casas do conjunto habitacional Colinas do Sol, que estavam paralisadas desde outubro de 2008.

Tanto se fala no Porto de Cabedelo. Nestes cem dias, houve algum investimento?
Já avançamos com as extrativas para dragagem e derrocagem do Porto de Cabedelo. É um projeto de 100 milhões de reais, que vai restabelecer o Porto de Cabedelo como porto de cabotagem, ou seja, nas cargas nacionais. E vamos prosseguir com o novo projeto para elevar o Porto de Cabedelo à condição de operador de cargueiros internacionais - o que seria na ordem de 15 metros de calado, que é a profundidade das águas do porto. Você considera, nesta medição, o piso, o fundo da bacia de evolução e a superfície da água. Os cargueiros quanto maiores, sobretudo aqueles que transportam contêineres, maior também o seu calado. Então, nós estamos lutando com o projeto que já está em execução para chegar aos 11 metros e, em seguida, vamos entrar com um projeto, para chegar aos 15 metros. Este sim, nos permitirá a condição para operar com os maiores cargueiros internacionais.

A Paraíba, nestes cem dias de seu governo, recebeu visitas de ministros do governo Lula. O que eles vieram fazer aqui?
Realmente, tivemos o ministro Mangabeira Unger, de Assuntos Estratégicos, que veio tratar do Projeto Nordeste. Aqui, Mangabeira Unger mostrou um conjunto de propostas para o desenvolvimento do Nordeste. Ele (Mangabeira Unger) trouxe uma ideia nova, um pensamento novo para nortear políticas públicas aliadas ao setor privado capazes de tirar o Nordeste da dependência eterna a que é submetido. A Paraíba vai ganhar muito com as ideias de Mangabeira Unger. E o ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, veio saber dos estragos causados pelas fortes chuvas ao nosso Estado. Geddel esteve na Paraíba e liberou R$ 16 milhões para ajudar os municípios prejudicados pelas chuvas. E tivemos também a visita do ministro da Saúde, José Temporão, que visitou as obras do Hospital de Trauma em Campina Grande e assinou, em João Pessoa, o Pacto de Redução da Mortalidade Infantil entre o governo do Estado, Ministério da Saúde e 21 municípios.

Depois que assumiu o governo da Paraíba, o senhor esteve em Brasília por algumas ocasiões. Na última viagem, o senhor esteve com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O que o senhor conseguiu nesse encontro?
Fundamentalmente, nós pretendíamos alongar o prazo de carência e o vencimento final do contrato de financiamento de emergência que o governo federal está oferecendo para o enfrentamento da crise, com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Não conseguimos o prazo de carência, mas conseguimos alongar o prazo de vencimento do contrato que tinha sete anos e passará a ter nove anos. Também nós pleiteávamos uma redução na taxa de juros, infelizmente o Ministério da Fazenda não cedeu e não mudou a taxa de juros. Além disso, nós pretendíamos reexaminar os critérios de fixação do salário-educação. O ministro se negou a discutir este assunto, alegando (e é verdade) que fugia a sua competência já que esses cálculos são procedidos pelo Ministério de Educação e não pelo Ministério da Fazenda. O Ministério da Fazenda cumpre o que vem do Ministério da Educação. Então, nós já estamos combinados para pedir outra audiência para o ministro da Educação para discutir esta questão. Também reivindicamos junto ao ministro Mantega, e o ministro concordou em ceder a antecipação do pagamento do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e isso vai nos dar um pouco de fôlego, nesse momento, em que todos os Estados debatem a queda substancial do FPE. Aqui na Paraíba, por exemplo, nós tivemos uma queda de R$ 130 milhões. E a previsão que nós temos é que prossegue caindo o ICMS. Com o ICMS nós estávamos até otimistas, porque houve uma queda de janeiro para fevereiro, mas a partir de fevereiro estabilizou no patamar que já vinha antes. Mas, agora em abril, surpreendentemente houve também uma queda do ICMS. Juntando isso às perdas do FPE, nós temos aí uma perda de receita da ordem de R$ 150 milhões.