Para Rômulo, medidas são positivas

O governador em exercício Rômulo Gouveia (PSD) avaliou a reunião como importante e disse que os estados saíram fortalecidos “É preciso o fortalecimento dos estados para garantir o crescimento e para também, de certa forma, preparar-se para a crise da Europa, as dificuldades dos Estados Unidos. Acho que foi extremamente positiva a reunião. A presidente determinou aos ministros celeridade nas ações”, afirmou Rômulo.

A segunda medida é uma mudança que dará estímulo às parcerias público-privadas (PPPs), que têm sido usadas pelo Poder Público para fomentar os projetos de infraestrutura e mobilidade urbana. “Vamos reduzir o custo desses empreendimentos, transformando a natureza da contraprestação”, informou. Segundo ele, isso significa que o governo reduzirá a tributação do pagamento que os estados fazem para remunerar os investimentos feitos pela iniciativa privada nesse tipo de pareceria.

Mantega explicou que a mudança terá efeito sobre o custo das obras. “Os pagamentos que os estados fazem hoje são considerados receita das empresas. Isso passará a ser classificado como se fosse aporte de capital e não pagará PIS/Cofins e Imposto de Renda. Com isso, barateará o empreendimento", disse. Outra medida altera o limite para que os estados possam fazer as PPPs. O comprometimento da Receita Corrente Líquida passará para 3% para 5%.