Paraíba ganhará vara federal com competência criminal

A Seção Judiciária da Paraíba contará com mais uma vara em sua sede, em João Pessoa, a partir desta quinta-feira (14). Trata-se da 16ª Vara Federal, com solenidade de instalação marcada para as 16h30, no auditório do edifício-sede da JFPB, no Brisamar.

Na ocasião, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, e a diretora do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juíza Helena Fialho Moreira, coordenarão os trabalhos de instalação, na presença de demais magistrados e autoridades.

Com competência privativa criminal (processar e julgar todas as ações e execuções penais, e seus incidentes), a nova vara terá como juiz titular o magistrado Manuel Maia de Vasconcelos Neto, removido da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Resolução nº 11/2014, do TRF da 5ª Região, além das novas ações penais, a 16ª Vara Federal receberá os processos em tramitação na 1ª, 2ª e 3ª varas que sejam de sua competência privativa, “inclusive aqueles que se encontram em grau de recurso nas instâncias superiores, quando do seu retorno à primeira instância”.

A redistribuição desses processos está prevista para o período de 14 a 22 de agosto. Segundo portaria da Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, “as Varas deverão priorizar e remeter separada e destacadamente as ações cujos réus estejam presos, as ações com prescrição iminente; os processos com audiências eventualmente designadas, os autos sinalizados em virtude das Metas estabelecidas pelo CNJ e demais processos que estejam assinalados como prioritários, de forma a advertir a vara destinatária quanto a essas peculiaridades e urgências”.

Quanto aos prazos processuais referentes aos feitos criminais objeto dessa redistribuição, ficam suspensos no período de 14 a 29 de agosto. Já os atos que visem evitar o perecimento de direitos e que garantam a preservação da liberdade serão praticados normalmente.

A nova vara terá competência territorial em 36 municípios, pertencentes à Jurisdição de João Pessoa, que são: Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caapora, Cabedelo, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrado.