Paraíba vai receber quase R$ 185 mi em recursos repatriados

O programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, vai trazer aos cofres dos 223 municípios da Paraíba um total de R$ 184.997.946,68. O balanço foi divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em relatório divulgado pela Receita Federal na última terça-feira (1º), sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Do total repatriado que serão transferidos para o Estado, os municípios de João Pessoa e Campina Grande vão levar o maior 'bolo' da verba, respectivamente, R$ 24,26 milhões e R$ 5,99 milhões. Na lista dos dez maiores beneficiados figuram também Santa Rita (R$ 2,96 milhões), Patos (R$ 2,63 milhões), Sousa (R$ 1,97 milhão), Cabedelo (R$ 1,97 milhão), Cajazeiras (R$ 1,97 milhão), Sapé (R$1,80 milhão), Guarabira (R$1,80 milhão) e Mamanguape (R$ 1,64 milhão). A lista completa foi disponibilizada pela CNM.

O montante pode ser ainda maior, caso o governo abra para uma nova rodada de negociação para repatriação de ativos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), prometeu apresentar, na próxima segunda-feira (7), um novo projeto para reabrir o prazo de repatriação em 2017.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que existe a possibilidade de uma nova rodada de repatriação de recursos ilegais no exterior. “É absolutamente possível que o Congresso decida isso, ele é soberano. Para a Fazenda, quanto mais arrecadar, melhor. Não temos nada contra fazer um novo projeto, mas temos de levar em conta que seja consistente com o primeiro”, afirmou.

Na avaliação de Meirelles, o sucesso do primeiro programa pode encorajar alguns investidores que estavam temerosos a aderir em uma nova rodada. Ele não quis, porém, arriscar quanto poderia ser arrecadado nessa nova fase.

Dinheiro repatriado no país

O prazo para regularizar os ativos no exterior terminou no último dia 31 de outubro. Pelo menos 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), devolvendo à economia brasileira R$ 169,9 bilhões, sendo que as pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.