Partido contesta procuradoria

O advogado do PSD, Admar Gonzaga, distribuiu nota na qual sustenta que o MPE "foi convencional, na medida em que analisou a questão com a letra fria da lei. Ou seja, não avançou a ponto de enfrentar a omissão da legislação a respeito do surgimento de um novo partido, sobretudo à luz do reconhecimento da Fidelidade Partidária como princípio constitucional".

A nota afirma que a proposta de acesso ao Fundo Partidário é juridicamente consistente. "Com efeito, o reconhecimento da Fidelidade Partidária em nosso sistema político é um divisor de águas, razão pela qual o PSD se mantém confiante" em que o TSE enfrentará a questão com uma visão concernente com o cenário atual.

Depois o documento cita um ministro do TSE: “como ignorar a existência de um partido com 47 deputados e puni-lo até a próxima eleição? A regra beneficia o desempenho eleitoral, mas os fatos mudaram a realidade", conclui.