Passados 30 dias, CPIs dormem nas gavetas da Assembleia Legislativa

Decorridos mais de 30 dias do oficial sepultamento da proposta de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o programa estadual 'Empreender', nenhuma das outras duas CPIs propostas foram instaladas. Para arquivar a CPI do Empreender, o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), recorreu ao regimento interno da Casa, que estabelece a tramitação máxima de três CPIs ao mesmo tempo.

Segundo Galdino, além da CPI da Telefonia Móvel, que já está em funcionamento, outras duas propostas haviam sido protocoladas antes do pedido para instalação da Comissão do Empreender: a CPI dos Pardais e a CPI do Telemarketing, protocoladas, respectivamente, por Adriano Galdino e Hervázio Bezerra (PSB).

Para instalar as comissões ainda são aguardadas as indicações da bancada de oposição com os nomes que devem compor as duas CPIs. Adriano Galdino deu o ultimato: no retorno da viagem a Vitória, onde participa de Congresso da Unale, iria agilizar a instalação das CPIs e afirmou que exigiria dos oposicionistas declaração por escrito de que não iriam fazer indicações.

O arquivamento da CPI do Empreender foi publicado na edição do dia 7 de maio do Diário do Poder Legislativo. Desde o engavetamento, o autor da proposta, deputado Dinaldinho Wanderley (PSDB), prometeu acionar a Justiça para garantir a instalação da CPI, porém, até ontem, nenhuma ação havia sido protocolada nesse sentido. Em relação à recusa da oposição em indicar componentes para as CPIs dos Pardais e do Telemarketing, Dinaldinho explicou que a bancada entende que as duas não cumpriram o regimento interno.

“Bem, como não é papel da Assembleia fiscalizar pardais, já que só existem nas cidades e BRs, isso não é competência da Assembleia”, afirmou. Para confrontar o argumento de Galdino, o parlamentar solicitou cópia do livro de requerimentos onde poderia confirmar se os pedidos de instalação das CPIs dos Pardais e Telemarketing foram protocolados antes da CPI do Empreender.

O objetivo da CPI do Empreender é investigar problemas na execução do programa e seu uso em prol da campanha de reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB). O pedido se baseia em relatório emitido pela Controladoria Geral do Estado (CGE) que apontou uma inadimplência de 64,5% no programa.