Patos pode ganhar Vara de Violência Doméstica

Patos deverá ganhar uma unidade judiciária especializada em julgar as causas de violência doméstica e familiar. Isto porque, segundo os dados da cartilha 'A Atuação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha', elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada ontem, há uma desproporcionalidade na distribuição de varas ou juizados especializados em violência doméstica no país. Neste contexto, a Paraíba precisaria instalar uma nova unidade para atender melhor a população.

Conforme o estudo, as 66 unidades em funcionamento no país, que processaram 677.087 procedimentos até dezembro de 2011, são insuficientes para atender a demanda nacional. Para tanto, o Brasil precisaria de 54 novos juízos em municípios considerados chave pela concentração demográfica e a dispersão da estrutura judiciária de forma uniforme e ordenada no território nacional. Pela proposta da CNJ, Patos, com 100,6 mil habitantes, apresenta condições adequadas para acabar com o 'desequilíbrio' do sistema judicial em questão na Paraíba.

Com a implantação das novas unidades, a pesquisadora da CNJ, Ana Paula Antunes Martins, explicou que haverá a expansão da rede de atendimento à mulher. "Não tínhamos um mapa completo de onde estava essa estrutura judicial de processamento exclusivo de ações referentes à Lei Maria da Penha. A partir desse estudo, poderemos verificar o cumprimento ou a observância de onde estão essas unidades. É importante que as mulheres de diferentes localidades possam ter acesso adequado à prestação jurisdicional", afirmou.

Atualmente, a Paraíba tem duas varas/juizados especializadas na aplicação da Lei Maria da Penha, em João Pessoa e Campina Grande – número pequeno, mas que se iguala à maioria dos Estados nordestinos (Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco) e fica à frente de Alagoas, Piauí (1 unidade) e Sergipe (nenhuma).

Já o Rio Grande do Norte tem três varas ou juizados. "É um trabalho extremamente simples, mas que permite uma visão sobre a atuação do Poder Judiciário no combate à violência doméstica contra a mulher", disse o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, do CNJ.