PB e Pernambuco vão criar Região Integrada

Os governos da Paraíba e de Pernambuco vão propor ao Congresso Nacional a criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE), que abrangerá 13 municípios dos dois Estados. Os estudos com vistas à criação da RIDE já estão sendo concluídos e a ideia é que em janeiro os governadores Ricardo Coutinho e Eduardo Campos formalizem o documento, que servirá de subsídio para o projeto de Lei Complementar que será proposto ao Congresso. Ricardo pretende articular com Campos para encaminharem juntos o projeto.

As tratativas tiveram início no começo do ano. O projeto prevê a inclusão de cinco municípios do lado da Paraíba (Caaporã, Alhandra, Pitimbu, Pedras de Fogo e Conde) e oito do lado de Pernambuco (Araçoiaba, Condado, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itambé, Itapissuma e Itaquitinga). “Com a RIDE, as políticas de desenvolvimento para a região serão potencializadas, bem como o planejamento de ações e captação de recursos serão feitos de forma integrada”, afirmou o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira.

A área onde será criada a RIDE tem atraído empresas de porte significativo. Os investimentos nos cinco municípios da Paraíba são da ordem de R$ 1,5 bilhão, segundo informou Gustavo Nogueira. “É fundamental que se faça políticas articuladas, tanto no Estado da Paraíba como no Estado de Pernambuco”, afirmou. Em Pernambuco, o maior investimento é com a instalação da fábrica da Fiat, na cidade de Goiana, que vai gerar sete mil empregos. “Há uma série de investimentos produtivos na área de Pernambuco”, afirma Rodolfo Guimarães, diretor de estudos e pequisas socioeconômicos da Agência Condepe/Fidem.

Os 13 municípios incluídos no projeto são os mais próximos do raio de atuação dos polos cimenteiro, automotivo, farmacoquímico e do vidro. Segundo Gustavo Nogueira, a Região Integrada terá como eixo as cidades de Goiana (PE) e Caaporã (PB). “O documento contém uma exposição de motivos e uma minuta de lei que será apresentada aos governadores para que eles, de forma articulada com as bancadas no Congresso, possam propor a criação da RIDE”, destacou.

No Brasil a experiência da Região Integrada já foi adotada em alguns Estados. A primeira RIDE estabelecida foi a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, criada em 1998. Em 2002, foram instituídas duas novas RIDES, a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.

RIDEs TÊM PRIORIDADE NOS RECURSOS

As RIDEs têm como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica de territórios de baixo desenvolvimento e, assim, acabam conseguindo prioridade no recebimento de recursos públicos destinados à promoção de iniciativas e investimentos que reduzam as desigualdades sociais e estejam de acordo com o interesse local consensuado entre os entes participantes; esse consenso é fundamental, pois a criação de uma RIDE envolve a negociação prévia entre os Estados envolvidos sobre questões como os limites e municípios da região, os instrumentos necessários, os objetivos e a adequação às necessidades específicas de gestão.

Os recursos públicos destinados às RIDEs visam promover o seu desenvolvimento global e se destinam a: sistema viário, transporte; serviços públicos comuns; geração de empregos e capacitação profissional; saneamento básico; uso, parcelamento e ocupação do solo; proteção ao meio ambiente; aproveitamento de recursos hídricos e minerais; saúde e assistência social; educação e cultura; produção agropecuária e abastecimento alimentar; habitação popular; combate a causas de pobreza e fatores de marginalização; serviços de telecomunicação; turismo e segurança pública.

As RIDEs contam com um Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento (Coaride) para coordenar e decidir sobre a execução de programas e projetos de interesse da Região Administrativa. Seus membros são representantes da União, Estados e municípios integrantes. A lei de criação prevê um Programa Especial de Desenvolvimento para a Região Integrada, com as ações de desenvolvimento, os instrumentos para tratar dos serviços e tarifas comuns, e o envolvimento institucional, com as parcerias entre o setor público e a sociedade civil.