PCB ingressa recurso pedindo novas eleições na Paraíba

Da Redação

Além dos esperados cinco recursos relacionados à decisão da Corte que cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), no último dia 20 de novembro, dois outros foram impetrados na noite desta sexta-feira. Os autores são o Psol, que já havia informado publicamente desejar novas eleições na Paraíba, e o outro, este muito inesperado, é do PCB, partido autor do pedido de cassação.

O inusitado fato, no entanto, é ato do advogado Américo Gomes de Almeida que se disse representante do partido na Paraíba, mas que, segundo o advogado Marcelo Weick, não representa a vontade nem os interesses do PCB da Paraíba. "Este senhor não representa o partido, ele entrou com o recurso por conta própria. O PCB já preparou um documento em que explica à Justiça que ele não tem procuração para falar em nome do partido.

Entretanto, segundo no TSE consta que "o Partido Comunista Brasileiro (PCB) pede a anulação de todo o processo eleitoral de 2006 no estado para o cargo de governador. Sustenta que diante da confirmação dos graves fatos demonstrados e confirmados por esta Corte, as eleições foram viciadas na origem".

Diz ainda que: "De acordo com o partido, a participação de Cássio Cunha Lima na eleição, 'prejudicou todos os outros candidatos, ferindo os princípios constitucionais da igualdade, proporcionalidade e soberania popular'."

E completa: "o PCB diz, ainda, não concordar com a decisão tomada pelo TSE no sentido de que, cassado o mandato de Cássio Cunha Lima, seja empossado o segundo colocado. Sustenta que essa decisão 'despreza a relevância garantida pela Constituição Federal ao princípio da maioria'."

Por fim, o documento diz ainda que o pedido do partido se baseia na conclusão de que quando o vencedor de uma eleição tem sua votação anulada por decisão judicial que reconhece irregularidade, “o povo tem que ser consultado de novo, para que emita nova manifestação de vontade, desta vez, sem o vício constatado”.

PSOL

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que não é parte do processo, resolveu entrar na discussão e pede para ser admitido no processo e também que, sendo confirmada a cassação do primeiro colocado e de seu vice, sejam convocadas novas eleições em vez de empossar o segundo mais votado.

Pede portanto, para “prestigiar o princípio da soberania do voto popular, determinando novas eleições, diretas, para que o povo possa exercer o seu direito republicano e constitucional de determinar os seus destinos, através da expressão da vontade de seus cidadãos”.

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