PEC aumenta R$ 220 mi no FPM para prefeituras

A Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% vai representar um incremento a mais de R$ 6,8 bilhões nos cofres da prefeituras no país em 2 anos. A projeção é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Do total, R$ 220 milhões serão repassados para as prefeituras da Paraíba. Juntas, as prefeituras de João Pessoa e Campina Grande vão receber 'extra' R$ 31,5 milhões no biênio.

A PEC, já aprovada pela Comissão de Constituição do Senado, divide a elevação do FPM em duas parcelas de 0,5% em 2015 e 2016. Os senadores também aprovaram urgência na tramitação da matéria que ainda será aprovada em plenário, pois tem o apoio do governo federal.

Com a eventual aprovação e sanção, a capital João Pessoa, administrada por Luciano Cartaxo (PT), terá uma injeção a mais de R$ 24,5 milhões nos próximos 2 anos, enquanto o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), perceberá R$ 7 milhões. Já o prefeito de Santa Rita, Severino Alves (PR), mais conhecido como Netinho de Várzea, receberá a mais, em 2015 e 2016, cerca de R$ 3,3 milhões.

Por sua vez, os prefeitos Expedito Pereira (Bayeux) e Francisca Motta (Patos) vão embolsar – cada um – mais de R$ 2,6 milhões no próximo biênio, e André Gadelha (Sousa) recursos na ordem de R$ 2,2 milhões. Ainda de acordo com a projeção da CNM, os gestores Leto Viana (Cabedelo), Zenóbio Toscano (Guarabira) e Denise Araújo (Cajazeiras) embolsarão, com o aumento de 1% do FPM, cerca de R$ 2 milhões.

As 136 menores cidades da Paraíba, enquadradas no coeficiente 0.6 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), vão receber R$ 530 mil. Nesse grupo, estão Pedra Branca, Boa Vista, Aparecida, Baía da Traição, Cabaceiras, Cachoeiras dos Índios, Cubati, Cuité de Mamanguape, Riachão, Prata e Serra da Raiz, entre outros.

GESTORES APOIAM LUTA MUNICIPALISTA

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a participação dos gestores na luta pelas reivindicações do movimento municipalista. Na última quarta-feira, quando da votação da PEC na CCJ do Senado, 135 prefeitos e prefeitas de 19 Estados estiveram em Brasília, entre eles a Paraíba, em apoio à Mobilização Permanente que buscava o aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além deles, outros agentes, como secretários e vereadores, reforçaram o trabalho da entidade.

Segundo Ziulkoski, a mobilização deve ocorrer toda semana.

Com ao menos pequenos grupos, o objetivo é apresentar o posicionamento dos governos municipais em todos os projetos de interesse dos municípios. E, em casos mais relevantes como o discutido na quarta-feira, trazer um número de maior de participantes e acentuar a força do movimento.

Entre os participantes, a maior quantidade de prefeitos vinham do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraíba e Goiás. Além destes estados, haviam gestores do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

REAJUSTE DE 27% NA 2ª COTA DE JULHO

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado hoje, nas contas das prefeituras brasileiras. O repasse, referente ao 2º decêndio do mês, será de R$ 499.255.272,50, isso com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos – se somada a retenção do Fundeb – o montante é de R$ 624.069.090,63.

Em termos reais, esse segundo repasse apresentou um aumento de 27,7 % em relação ao repasse do mesmo período do ano passado. Com este novo repasse, no acumulado de 2014 o FPM apresenta crescimento de 5%, em termos reais, o que soma R$ 45,126 bilhões. No mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 42,965 bilhões.

De acordo com a Receita Federal, a previsão do FPM para julho é de uma queda de 11% em relação a junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que este valor é apenas uma estimativa, e está sujeito a alterações. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou os gestores municipais que de junho até outubro o repasse FPM é menor. A entidade alerta para que tenham prudência para enfrentar estes meses.