PEC das MPs: votação é cobrada no Senado

Líderes de partidos no Senado vão procurar deputados da legenda na Câmara para pedir agilidade na análise e votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC foi aprovada no Senado em agosto do ano passado e, desde outubro, está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) foi designado relator.

Na última semana, depois da primeira reunião de líderes, os senadores demonstraram preocupação com a chegada de um grande número de medidas provisórias que trancam a pauta e retardam a votação de matérias importantes. “A reclamação geral dos líderes é quanto às MPs. Todos, sem exceção, reclamaram que daqui a pouco virão várias MPs e teremos que votar no afogadilho. Enquanto isso, a PEC das MPs fica lá parada”, disse o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

A reclamação dos senadores quanto às votações apressadas de medidas provisórias é antiga. Eles reclamam que os deputados demoram para votar as MPs, usando quase todo o prazo de 120 dias para que esse tipo de matéria seja analisada. Com isso, é comum que as medidas cheguem ao Senado faltando menos de uma semana para que seus efeitos percam a validade, o que faz com que os senadores não tenham tempo suficiente de estudar os assuntos referentes à votação. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a anunciar que iria deixar perder a validade por decurso de prazo as medidas provisórias que chegassem à Casa com menos de dez dias para análise.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), nega que esse tipo de procedimento ainda ocorra.

Segundo ele, os deputados têm sido mais ágeis para analisar as MPs e têm enviado as matérias com antecedência ao Senado. “Eles [senadores] não estão reclamando mais porque não estamos mais demorando para votar [as medidas]. Agora mesmo, enviamos para o Senado uma MP que só vai vencer em 17 de março”, garantiu o líder.

Vaccarezza também argumenta que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem usado menos esse recurso do Poder Executivo, que serve para garantir que uma medida entre em vigor imediatamente, enquanto o Congresso analisa o assunto referente a ela. “A Dilma está fazendo um terço do que faziam [os ex-presidentes] Fernando Henrique Cardoso e Lula [Luiz Inácio Lula da Silva]”, alega. Segundo ele, nenhum líder partidário do Senado o procurou para pedir celeridade na votação da PEC das MPs.

A PEC, de autoria de José Sarney, foi relatada no Senado por Aécio Neves (PSDB-MG) e aprovada por unanimidade. A proposta estabelece que as medidas provisórias perderão a eficácia se não forem aprovadas pela Câmara dos Deputados em até 80 dias. Caso sejam votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado terá 30 dias para fazer o mesmo, sob risco de a medida também perder a validade.