PEC dos Gastos: José Maranhão encerra sessão na CCJ e gera polêmica

O adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi marcado, nesta terça-feira (1º), por intenso debate entre oposicionistas e governistas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador paraibano José Maranhão (PMDB). O receio dos parlamentares contrários era de que a proposta fosse aprovada sem um debate prévio na CCJ, que acabou sendo marcado para a próxima terça-feira (8). No dia seguinte (9), a comissão deverá colocar a matéria novamente em votação.

O pedido de vista coletiva foi encaminhado pelos senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Antes de elogiar o parecer favorável à PEC 55/2016, elaborado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ataídes reclamou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi “usada”, semana passada, para debater inapropriadamente o tema. Segundo afirmou, uma audiência pública sobre progressividade tributária teria desviado o foco para a proposta de limitação das despesas federais. A presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), rebateu a acusação.

“A audiência que tivemos na terça passada (25) foi sobre progressividade da tributação, uma alternativa em relação às medidas da PEC 241/2016 [numeração na Câmara dos Deputados]. Uma reforma fiscal tem que ser feita na despesa e na receita. Porque tem sempre que se falar em cortar despesa e, principalmente, em cima da renda para a população mais pobre do país?”, questionou Gleisi.

Audiência

O acirramento dos ânimos na CCJ aconteceu logo após a leitura do relatório por Eunício Oliveira. Mesmo com o pedido de vista coletiva já concedido, senadores oposicionistas, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), queriam ter a oportunidade de discutir a PEC 55/2016. Estavam preocupados também em assegurar a aprovação de requerimento de debate da proposta antes de sua votação pela CCJ.

A confusão levou o presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB), a encerrar a reunião antes de votar o pedido de audiência pública. Como a realização dessa discussão já havia sido acertada entre os líderes partidários, ficou mantido o agendamento para a próxima terça-feira (8), cabendo aos oposicionistas e aos governistas indicarem, respectivamente, dois especialistas cada contra e a favor da PEC 55/2016.

Ao final da reunião da CCJ, Eunício Oliveira reconheceu o caráter polêmico da proposta e a falta de tempo para um maior esclarecimento do assunto junto à sociedade. E assegurou que o calendário de tramitação da PEC 55/2016, que culmina com a votação final no Plenário do Senado no dia 13 de dezembro, será mantido à risca.

“Essa é uma matéria extremamente necessária para o equilíbrio das contas do país. Como já disse Margareth Tatcher [1925-2013, ex-primeira-ministra britânica], não existe dinheiro público. O dinheiro vem da iniciativa privada, do contribuinte e é gerido pelo poder público”, comentou o relator da PEC dos Gastos.