Pedido de vista adia votação da MP do Trauma na Assembleia

Cecília Noronha

A medida provisória de autoria do Executivo sobre o Programa de Gestão Pactuada ('MP do Trauma'), que envolve casos como o da terceirização do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, não será mais apreciada nesta quarta-feira (21) no plenário da Assembleia Legislativa. Porém, outros projetos polêmicos estarão em discussão na sessão ordinária de hoje. Entre eles está o do ICMS em compras pela internet. A instalação de três CPIs (a dos Outdoors, a da Permuta da Acadepol e a do Trauma) também promete acalorar os debates desta quarta-feira. Após acordo no Colegiado de Líderes, as bancadas de oposição e situação prometem limpar a pauta de votação, que acumula matérias ainda do primeiro semestre.

O Programa de Gestão Pactuada estava na pauta de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a reunião do grupo de parlamentares, o presidente da comissão, deputado Janduhy Carneiro (PSB), resolveu atender ao pedido de vista de Raniery Paulino (PMDB). A próxima apreciação da matéria será feita após uma audiência pública, prevista para a terça-feira da semana que vem, com o objetivo de discutir o assunto com a população.

Ontem, a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa emitiu parecer reconhecendo a possibilidade jurídica do programa.

A MP 178/2011 institui o Programa de Gestão Pactuada, que dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais (OS). Além de regulamentar o contrato do governo com a Cruz Vermelha para a administração do Trauma, a MP permitirá novos contratos de terceirização de serviços essenciais no Executivo.

A bancada de oposição promete pressionar contra a votação desse projeto quando ele for apreciado. “O Fórum em Defesa do SUS esteve em plenário para pedir o apoio dos deputados contra a privatização da saúde no município e também no Estado. A bancada de oposição vai trabalhar contra a aprovação dessa MP, que contraria o interesse público”, garantiu o deputado Luciano Cartaxo (PT).

Apesar do assunto da pactuação ficar para a próxima semana, outra matéria envolvendo o Hospital de Trauma deve ser votada ainda hoje. Trata-se da CPI proposta pelo deputado governista Tião Gomes (PSL). O debate, no entanto, deve ser menos acalorado, já que tanto a bancada da oposição quanto a de apoio do governador Ricardo Coutinho (PSB) é favorável a uma investigação minuciosa na unidade hospitalar gerida pela Cruz Vermelha. (Angélica Nunes)