'Pendências' adiam recesso da Assembleia Legislativa e da Câmara de João Pessoa

Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba e os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa não conseguiram assegurar o recesso parlamentar para a partir desta quinta-feira (20). A data é prevista em seus regimentos internos e libera os parlamentares para a folga até o dia 1º de fevereiro, desde que votem o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2019.

No caso da Assembleia Legislativa, a matéria foi adiada devido ao represamento da pauta com o pedido de vista do deputado oposicionista Tovar Correia Lima (PSDB), na Comissão de Orçamento, do projeto que prevê o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 18 produtos. Conforme a mensagem encaminhada pelo Executivo, a arrecadação deve ir para Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na Paraíba (Funcep-PB).

“Pedi vistas para que a gente possa debater um pouco mais, inclusive com as pessoas interessadas, que sofrerão o aumento dos impostos, para que só aí a gente vote na Comissão de Orçamento e leve ao plenário. Estou aqui não para fazer servir ao governo, mas as pessoas que serão prejudicadas”, comentou Tovar.

O líder da base governista, deputado Hervázio Bezerra (PSB), disse que espera que os parlamentares cumpram o acordo para que se faça uma reunião na próxima quarta-feira, inclusive com os deputados que integram a oposição. “O governador tem dito que essa matéria é importante para a economia do estado, então vamos votá-la”, afirmou.

Além do projeto do ICMS, há ainda outras quatro mensagens do Executivo pendentes de apreciação da Casa, que o governo espero que seja aprovado antes do fim do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB). Devido ao impasse, já que a aprovação da LOA encerra a legislatura, a peça orçamentária deverá ser votada em um esforço concentrado na próxima quarta-feira (26), primeiro dia útil após o feriado natalino.

Câmara

Na Câmara Municipal de João Pessoa, a votação da LOA 2019 foi adiada desde a sessão ordinária da quarta-feira (19), quando ficou marcado, também para a próxima quarta-feira, a votação da peça orçamentária da executivo municipal. Um dos motivos para o adiamento do recesso, segundo parlamentares, foi a não entrega do relatório da peça orçamentária.

Relator da LOA 2019 de João Pessoa, o vereador Dinho argumentou que houve atrasos para entrega do relatório devido a divergências nos códigos de algumas emendas parlamentares, mas assegurou que deve apresentar o texto para votação na Comissão de Orçamento até esta sexta-feira (21). “Nossa relatoria esta tendo um zelo para corrigir algumas divergências para que não haja veto do Executivo”, afirmou.

LOA 2019

A LOA 2019 do estado da Paraíba de estima a receita no montante de R$ 11,84 bilhões. Deste total, R$ 11,01 milhões são estimados para o Orçamentos Fiscal e Seguridade Social. A peça também autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada pela lei. Já as fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimentos somam R$ 834,43 milhões. A LOA 2019 foi adequada para atender à promessas de campanha do governador eleito João Azevêdo (PSB).

Já a LOA 2019 de João Pessoa estima receita de R$ 2,7 bilhões e será executada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV), em seu penúltimo ano de gestão. Esse valor representa um acréscimo de 1,83% em relação ao valor da peça orçamentária da administração municipal deste ano.