PF encontra na casa de Anderson Torres minuta de decreto para reverter resultado da eleição

A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida, conforme o documento, tinha a finalidade de reverter o resultado da eleição presencial, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva.

Quando encontrou o texto, a PF estava na casa de Torres cumprindo um mandado de prisão, expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Anderson, no entanto, está em uma viagem de férias nos Estados Unidos.

A ação proposta no texto é inconstitucional. A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza", ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

O ato sobre o estado de defesa precisa ser enviado ao Congresso em 24 horas e deve ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

Até o fim de 2022, Anderson Torres era ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Foi nomeado secretário de Segurança pelo então governador Ibaneis Rocha do DF no dia 2 de janeiro deste ano, mas afastado do cargo por conta da suspeita de ter sido conivente com os atos golpistas na sede dos Três Poderes.

O conteúdo do documento foi divulgado em primeira mão pela Folha de São Paulo.

Com informações da Folha de São Paulo e g1*