PF investiga lavagem de dinheiro na Paraíba

A operação 'Mãos Vazias', realizada na manhã de ontem pela Polícia Federal na Paraíba, sequestrou 85 imóveis, a maioria em João Pessoa, pertencentes a um grupo formado por integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), que seria chefiado pelo conselheiro-presidente do órgão, José Júlio de Miranda Coelho, acusado de praticar crime de lavagem de dinheiro com recursos do órgão.

"Grande parte dos investimentos do desvio de recursos públicos que ele fez e os laranjas conduzidos por essa pessoa foram aqui em João Pessoa e região. Então, ele investiu em muitos imóveis, e, com a ação de hoje, isso vai expandir e muito, pode chegar a 150 e, talvez, até 200 imóveis, só aqui na região metropolitana de João Pessoa", disse o superintendente da PF na Paraíba, Marcelo Diniz Cordeiro.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão também em Brasília, além de mandados de sequestro de imóveis e de ações em Bolsa de Valores. Os valores estimados dos imóveis, que teriam sido adquiridos ilicitamente superam os R$ 30 milhões. Segundo a PF, existem indícios de peculato, bem como elementos de prova de ocultação de bens, direitos e valores em cidades diversas, notadamente em João Pessoa. Ainda segundo a PF, no caso dos imóveis que estavam alugados, os inquilinos não precisarão entregar os imóveis. Os aluguéis, como proventos indiretos de crime, foram bloqueados e serão depositados, a partir de agora, em conta judicial vinculada ao inquérito.

A operação policial, para fins de cumprimento de mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi deflagrada em decorrência de inquérito instaurado na Paraíba, em 2012, pelo Ministério Público Federal (MPF), através do subprocurador-geral de Justiça Eitel Santiago de Brito Pereira, com base na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. º 9.613/1998), e teve como relator o ministro José Otávio Noronha.

A Operação 'Mãos Vazias' é um desdobramento da Operação 'Mãos Limpas', realizada em 10 de setembro de 2010, no qual resultou inicialmente na prisão de 18 pessoas, entre elas o governador Pedro Paulo Dias (PP) e seu antecessor, Waldez Góes (PDT). Eles e mais 14 pessoas já foram liberadas e Pedro Paulo, inclusive, reassumiu o cargo.

Em decorrência da primeira operação, o MPF ofereceu denúncia por formação de quadrilha, peculato e ordenação de despesas não previstas em lei contra cinco conselheiros (José Júlio de Miranda Coelho, Amiraldo da Silva Favacho, Manoel Antônio Dias, Regildo Wanderley Salomão e Margarete Salomão de Santana), dois conselheiros aposentados (Luiz Fernando Pinto Garcia e Raquel Capiberibe da Silva) e três servidores do TCE-AP (Paulo Celso Silva e Souza, Maria do Socorro Milhomem Monteiro e Waldir Rodrigues Ribeiro), acusados pelo desvio de mais de R$ 100 milhões, entre os anos de 2001 e 2010.

De todo o montante desviado, segundo o MPF, existe a comprovação de que Miranda Coelho e Paulo Celso da Silva e Souza praticaram, de modo continuado, o crime de ordenação de despesa sem autorização legal, uma vez que autorizaram saques, em espécie, no montante de R$ 9,54 milhões, nos meses de junho de 2009, abril de 2010 e maio de 2010, sem a prévia e indispensável autorização legislativa nem especificação contábil de previsão dos recursos. Conforme inquérito do MPF, além dos saques realizados, o conselheiro recebeu, entre fevereiro e julho de 2001, uma "ajuda de custo" no valor de R$ 258 mil e teria custeado com recursos do tribunal uma passagem aérea para seu filho Thayron Miranda.

"Apenas uma imobiliária estava repassando em torno de R$ 72 mil de dois ou três imóveis a essas pessoas que estavam se beneficiando indevidamente", disse o superintendente da PF.